CCJ do Senado aprova PEC que turbina salários de juízes e promotores

247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um adicional salarial por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, aumentado em 5% os vencimentos a cada cinco anos de atuação.

O texto agora segue para análise do plenário. Conhecida popularmente como PEC do Quinquênio, a proposta estabelece que o salário de juízes e promotores poderá atingir até 35% da remuneração do servidor, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

Em parecer, o relator da PEC, Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou o benefício para incluir ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais. Ele também propõe estender o adicional aos servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores dos estados e do Distrito Federal, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. “A pressão sobre os governadores será imensa [...] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”.

Defensores da PEC, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentam que a proposta é uma maneira de valorizar as carreiras. Segundo o documento, o benefício substituirá outros adicionais por tempo de serviço. (Com informações de g1).