247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o adiamento da audiência pública que debaterá os efeitos da recente decisão da Meta – dona do Facebook, Instagram e WhatsApp – de encerrar a checagem de fatos nas plataformas da empresa. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-adia-audiencia-publica-sobre-efeitos-de-novas-politicas-da-meta/">CNN</a>.
O evento, inicialmente previsto para esta quinta-feira (16), foi remarcado para a próxima semana, em data e horário a serem confirmados. Segundo a AGU, o motivo do adiamento é a necessidade de “um tempo maior para a organização e confirmação dos participantes”.
“Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos”, informou a AGU.
Em resposta a um pedido da AGU, a Meta esclareceu, na última segunda-feira (13), que o encerramento do programa de checagem de fatos será, por enquanto, limitado aos Estados Unidos. A empresa explicou que o objetivo, a princípio, é testar a iniciativa antes de uma eventual expansão para outros países.

Bianca Penteado

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Brasil

AGU adia audiência pública que debaterá efeitos da decisão da Meta sobre fact-checking

Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar a Rondônia um efetivo da Força Nacional. Os agentes da tropa federativa chegarão ao estado nos próximos dias, com a missão de auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias, na capital, Porto Velho, e em ao menos mais uma cidade, Mirante da Serra.
O emprego da Força Nacional por 90 dias foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do governo estadual. Os agentes atuarão nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e garantia da segurança das pessoas e patrimonial. Por motivos estratégicos, o ministério não divulga o número de agentes mobilizados.
Ataques orquestrados a ônibus vêm alarmando a população de Porto Velho. A cidade amanheceu sem transporte público nesta terça-feira (14). Temendo pela integridade de motoristas, cobradores e dos usuários, rodoviários decidiram recolher os ônibus logo nas primeiras horas da manhã. Pouco depois, o prefeito da capital rondoniense, Léo Moraes, pediu ao governo estadual que reforce a segurança pública na cidade a fim de garantir a ordem e o funcionamento do transporte público.
No ofício que enviou hoje ao governador Marcos Rocha e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, o prefeito atribui a “recente onda de ataques” a facções criminosas. Ao menos três ônibus foram incendiados em Porto Velho, além de um ônibus e um caminhão em Mirante da Serra, município a cerca de 390 quilômetros da capital.
De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase foi deflagrada no fim de 2024. Concentrada em conjuntos habitacionais que, segundo a Polícia Militar (PM), são dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.
“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.
Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira. A própria PM reconheceu, em nota, que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”.

Incêndios em ônibus no estado de Rondônia

Governo federal autoriza envio da Força Nacional a Rondônia

247 – A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) se manifestou a favor das novas regras da Receita Federal, que obrigam bancos digitais e operadoras de cartão de crédito a notificarem transferências financeiras superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas. As transações incluem o serviço Pix e considera ainda operações entre contas bancárias do mesmo titular.
Em entrevista à<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/01/quem-esta-incomodado-com-norma-da-receita-sobre-pix-e-contra-identificar-sonegador-diz-deputada-do-pt.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, a parlamentar afirmou que a medida é uma ferramenta para o combate a golpes e enfatizou que as pessoas “incomodadas” com a iniciativa são contrárias à identificação de sonegadores.
"Quantos de nós já recebemos um telefone ou SMS de um golpista pedindo um Pix? Se há rastreio, tem a possibilidade de identificar esse criminoso. Então, quem está incomodado é contra a identificação de sonegadores e estelionatários", afirma a deputada.
<h3>Entenda</h3>
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as normas da Receita Federal, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.&nbsp;
A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.&nbsp;

Deputada estadual Professora Bebel (PT-SP)

Quem está incomodado com regras da Receita sobre Pix é contra identificar estelionatários, diz deputada do PT

247 - O programa Mais Professores, lançado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o país. A proposta foi estruturada em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência, atratividade para as licenciaturas, alocação de professores, formação docente e valorização. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Ao todo, 47,3 milhões de estudantes serão impactados positivamente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o investimento na valorização e na formação de professores da educação básica será de R$ 1,7 bilhão entre 2025 e 2026. O dinheiro será aplicado em iniciativas, como programas de formação continuada, bolsas de incentivo e compra de computadores.
No programa Mais Professores, a Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizá-la em seus processos de seleção de professores. Os docentes interessados deverão se inscrever diretamente no Inep.
Para atrair novos professores, o governo federal criou o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro destinado a fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de conclusão do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser resgatados após o recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
A Bolsa Mais Professores oferecerá apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica, especialmente em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal de R$ 2.100, além do salário do magistério pago pela rede de ensino à qual estiver vinculado. Durante o período da bolsa, o professor poderá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
<h2>Formação e Valorização</h2>
Para a formação de professores, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, além de pós-graduações ofertadas pelo MEC e instituições parceiras. A plataforma tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil de cada docente.
Também foram anunciadas ações do MEC em parceria com outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de cooperação com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como cartão de crédito sem anuidade.
Em parceria com o Ministério do Turismo, os professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados. Também será criada a Carteira Nacional Docente.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Brasil, durante muito tempo, não teve a responsabilidade de cuidar da educação. Olhando a linha do tempo, temos poucos períodos de investimento nesses 525 anos. E eu sempre me pergunto: por que tanto menosprezo ao ensino público do nosso povo? É por isso que estamos aqui hoje,…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1879269153388826922?ref_src=twsrc%5Etfw">January 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

14.01.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto - Brasília - DF. 

Saiba como funciona o Mais Professores, programa do governo Lula que beneficiará 50 milhões de docentes e estudantes

247 – Parte da equipe do prefeito do Recife, João Campos (PSB), está em Brasília para discutir as estratégias da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, agora comandada por Sidônio Palmeira. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/sidonio-convoca-equipe-de-joao-campos-para-discutir-estrategia">Metrópoles</a>.
Entre os integrantes do grupo sondados por Palmeira está o marqueteiro do prefeito, Rafael Marroquim, que participou da cerimônia de posse do publicitário. Marroquim deve atuar como consultor do governo federal e participar do debate de estratégias.
Outro nome sondado é o de Mariah Queiroz. Ela é pensada para assumir a gestão das redes sociais do governo, hoje sob comando de Brunna Rosa.
<h3>Nova Secom</h3>
Sidônio Palmeira assumiu o cargo nesta terça-feira (14), substituindo Paulo Pimenta, que ocupava a função desde o início do mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O publicitário entra na pasta visando reformular a comunicação do governo federal, que recentemente foi alvo de críticas do próprio chefe do Executivo.

Sidônio sonda membros da equipe de João Campos para nova Secom

247 – O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou nesta terça-feira (14) que pretende realizar reuniões com as assessorias dos ministérios para alinhar o discurso do governo federal.
"Não adianta um ministro atirar para um lado e o outro, para o outro. Então, vamos fazer isso: a reunião. É um esforço grande; temos que estar junto com as Ascom, assessorias de comunicação, procurando apoio e coletando as informações", disse.
Sidônio Palmeira assumiu o cargo nesta terça-feira, substituindo Paulo Pimenta, que ocupava a função desde o início do mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O publicitário entra na pasta visando reformular a comunicação do governo federal, que recentemente foi alvo de críticas do próprio chefe do Executivo.

Sidônio se reunirá com assessorias dos ministérios para alinhar discurso do governo

Agência Brasil - A produção total de 2,55 milhões de autoveículos - carros, comerciais leves, caminhões e ônibus - no ano passado representou alta de 9,7% na comparação com 2023, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo a entidade, o resultado fez com que o Brasil retomasse da Espanha o posto de oitavo maior produtor global de veículos em 2024.
Nos emplacamentos, o fechamento foi de 2,635 milhões de unidades, volume 14,1% mais alto que o do ano anterior, e superior à média global, que foi de alta de 2%. Um dado considerado representativo de 2024 foi a soma de vendas de veículos leves - novos e usados -, que chegou a 14,2 milhões, maior resultado na história do país.
“Claramente, há uma demanda reprimida por transporte individual que vem sendo atendida de forma crescente, graças às melhores condições de crédito”, disse o presidente da Anfavea Márcio de Lima Leite, em nota. No ano passado, segundo a entidade, houve um aumento de 36% das concessões de crédito para financiamento de veículos novos e usados.
As exportações de dezembro representaram o viés de alta do segundo semestre, compensando o desempenho considerado fraco pela Anfavea do primeiro semestre, e praticamente igualaram o resultado de 2023, indicando um 2025 de recuperação nos embarques.
Ao todo, 398,5 mil autoveículos foram enviados para outros países. “Argentina e Uruguai foram os destaques em termos de crescimento, a ponto de compensar as quedas de envios para todos os outros países da América Latina”, avaliou a entidade.
As importações tiveram 466,5 mil emplacamentos, alta de 33% impulsionada pela entrada maciça de eletrificados, em especial da China. “Neste ano é preciso reequilibrar os volumes de exportações e importações, de forma a evitar um novo déficit na balança comercial, como ocorreu em 2024”, analisou Leite.

Vendas de veículos leves novos e usados atinge 14,2 milhões

<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/febraban-reafirma-gratuidade-do-pix-e-combate-fake-news-sobre-taxacao/">Por InfoMoney - </a>A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado nesta terça-feira (14) para esclarecer que o Pix continuará sendo gratuito para os usuários.
A declaração acontece em a uma onda de desinformação que circula nas redes sociais sobre possíveis cobranças e taxações sobre o uso do serviço de pagamentos instantâneos.
No comunicado, a Febraban enfatiza que “não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes” e que as notícias sobre uma suposta taxação para quem movimenta mais de R$ 5 mil no Pix são completamente falsas.
A entidade alertou que a desinformação se intensificou após a Receita Federal aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras, uma medida adotada para combater fraudes e sonegação fiscal.
Além das fake news, a Febraban também destacou que golpistas estão se aproveitando da situação para aplicar golpes, como a criação de boletos falsificados que utilizam o logotipo da Receita Federal.
A entidade orienta que qualquer mensagem que solicite pagamento de taxas ou impostos relacionados ao Pix deve ser imediatamente descartada, uma vez que a Receita não realiza esse tipo de solicitação.
O comunicado da Febraban também esclarece que a atualização do sistema da Receita não impõe novas responsabilidades aos usuários do Pix, tanto pagadores quanto recebedores.
As obrigações de declaração e reporte de movimentações financeiras continuam a ser responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento, e não dos usuários individuais do sistema.
Por fim, a Febraban lembra que os bancos já eram obrigados a reportar informações à Receita desde 2015, e que a única modificação recente diz respeito ao valor mínimo das movimentações que devem ser reportadas, que agora são de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

Febraban reafirma gratuidade do Pix e combate fake news sobre taxação

Agência Brasil - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.
As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.
"No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso", disse a ministra.
Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato.&nbsp;
O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.
A ministra ressaltou que a convocação do candidato para o curso de formação em um cargo específico implica na eliminação desse candidato para os demais cargos escolhidos conforme a lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.
"Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. &nbsp;Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela", disse a ministra.

CNU: governo antecipa em uma semana divulgação do resultado final

247 - O governo Lula está analisando a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/governo-lula-avalia-acionar-stf-contra-mudancas-em-moderacao-de-conteudo-da-meta.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, nesta quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) promoverão uma audiência pública em Brasília, com a participação de agências de checagem de conteúdo e outros representantes da sociedade civil, para discutir as consequências dessa mudança.
Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom, afirmou que “na reunião de quinta-feira, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo. Somos um país que tem leis.” Entre as alternativas em análise, está a possibilidade de ingressar nas ações sobre o Marco Civil da Internet, que já estão sendo julgadas no plenário do STF.
A mudança na postura da Meta, que alinhou-se com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O temor é que isso represente um retrocesso no combate à disseminação de fake news, principalmente considerando a recente decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de encerrar o programa de verificação de fatos, vigente há oito anos, inicialmente nos Estados Unidos. Embora a medida tenha começado por lá, ela já acende a preocupação de que seja estendida ao Brasil.
Em resposta à AGU, a Meta esclareceu que a suspensão do programa de checagem de fatos é limitada aos Estados Unidos, mas a AGU, por sua vez, expressou "grave preocupação" com o fato de a empresa já ter alterado sua política no Brasil, especialmente em relação à propagação de discurso de ódio. Em nota, a AGU afirmou que “os atuais termos de uso das plataformas não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.”
Palmeira também destacou a gravidade da situação, considerando que a nova postura da Meta pode fomentar discursos xenofóbicos, racistas e de agressão contra mulheres, entre outros. “Não vamos aceitar isso. Vai deixar isso? Isso nos preocupa, e vamos tomar um posicionamento sobre isso”, afirmou o ministro.
Esse novo cenário reforça a posição do governo Lula de buscar regulamentação das big techs, o que, no entanto, enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre aliados de Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores, o governo petista já analisa os possíveis efeitos dessa nova política, que pode tornar a Meta menos cooperativa com as autoridades brasileiras.
Uma das consequências mais imediatas seria o aumento da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, que foi criada no início do governo Lula e tem como objetivo combater a desinformação que afeta políticas públicas e a atuação de servidores públicos. Embora a PNDD não tenha autoridade para remover fake news diretamente, ela pode intimar as redes sociais a retirarem conteúdos do ar, ou até recorrer à Justiça para garantir a exclusão de postagens e responsabilizar civilmente as plataformas.

Paulo Emilio

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Governo Lula avalia ação no STF contra mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta

247 - A juíza Luciana Menezes Scorza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou o pedido de prisão preventiva do soldado da Polícia Militar que matou à queima-roupa, durante uma abordagem, o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. Ela argumentou ausência de evidências de periculosidade social do denunciado, o policial militar Guilherme Augusto Macedo. O pai de Marco Aurélio, o médico Julio Cesar Acosta Navarro, disse ao Metrópoles nesta terça-feira (14) que a decisão da juíza foi um golpe duro para a família. “Esse pesadelo nunca acaba”, desabafou. Marco Aurélio Cardenas Acosta foi morto por um policial militar com tiros à queima-roupa dentro um hotel em São Paulo-SP, em novembro de 2024.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250114150128_d4906fb0fb73ac5ef3184dc907997eb6a3d57c1e9056e25702e258f6d8e4de79.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250114150128_d4906fb0fb73ac5ef3184dc907997eb6a3d57c1e9056e25702e258f6d8e4de79" data-rendition-name="original" width="1600" height="858" loading="lazy" alt="Marco Aurélio Cardenas Acosta"><figcaption>Marco Aurélio Cardenas Acosta (Foto: Reprodução/Vídeo)</figcaption></figure>  Durante o confronto, o jovem pediu repetidamente aos policiais que não encostassem nele. De acordo com relatório policial, ele apenas segurou a perna de um dos policiais, momento em que o outro agente efetuou o disparo fatal na região abdominal. Os policiais alegaram que o jovem estava "alterado e agressivo” e que ele resistiu à abordagem. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que os policiais envolvidos na ocorrência já prestaram depoimento, foram indiciados no inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das investigações.&nbsp; Em janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado pelo crime de homicídio qualificado.&nbsp;

Leonardo Sobreira

PM que matou estudante de medicina em São Paulo tem prisão preventiva negada

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando a possibilidade de aplicar uma multa contra a defesa do ex-deputado Daniel Silveira por "litigância excessiva", informou o blog de Luísa Martins, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-avalia-multar-defesa-de-daniel-silveira-por-excesso-de-pedidos/">CNN</a>. Ao todo, foram 12 solicitações feitas em um período de apenas 10 dias, com o objetivo de restabelecer a liberdade condicional do parlamentar.
Na petição mais recente, apresentada na segunda-feira (13), o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, reconhece a quantidade de solicitações: “requer que sejam apreciados, com prioridade e urgência, os doze pedidos protocolizados desde 03/01”.
O magistrado aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deve decidir somente após o parecer do procurador-geral ser anexado ao processo.
A defesa do parlamentar argumenta que Silveira teria violado o recolhimento domiciliar noturno apenas por necessidade médica emergencial. No entanto, a Polícia Federal aponta que, durante o deslocamento, o ex-deputado fez paradas em outro condomínio, duplicando o tempo habitual do trajeto.

Moraes cogita multar defesa de Daniel Silveira por excesso de solicitações

(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira que os atuais termos de uso das redes sociais administradas pela Meta "não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", após mudanças adotadas recentemente pela empresa.
A avaliação foi feita após a AGU receber da Meta resposta a um pedido de manifestação feito pelo órgão governamental à empresa após o presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nas redes da empresa nos Estados Unidos.
"Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", disse a AGU.
"As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários", acrescentou.
A AGU disse ainda que, diante desta avaliação, realizará em conjunto com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, audiência pública na quinta-feira para discutir as mudanças feitas pela Meta e "as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos".
Na resposta ao pedido de explicações da AGU, a Meta reiterou que, "no momento", o fim da checagem de fatos acontecerá somente nos EUA e que a medida será testada lá antes de ser eventualmente adotada em outros países.
A Meta disse ainda estar comprometida com a liberdade de expressão, que chamou de "direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", mas disse reconhecer que "formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis".
A empresa disse que, embora bem-intencionados, seus esforços de gerenciamento de conteúdo em suas redes sociais foram ampliados "até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar".
"As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e segurança", disse a empresa, afirmando que continuará a "priorizar a segurança e privacidade" dos usuários e "a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços", sem dar detalhes.
Sobre as mudanças na Política de Conduta de Ódio, a Meta afirmou que o objetivo das alterações é "garantir maior espaço para a liberdade de expressão".
(Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)