Com transmissão ao vivo, STJ julga nesta semana se Robinho pode cumprir pena no Brasil

247 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira, o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

De acordo com o Globo, a Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.

Não se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para homologação (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros).

De acordo com a CNN, a Corte Especial deve autorizar a ordem de prisão dele no julgamento, que terá transmissão ao vivo pelo YouTube. A informação foi repassada de maneira reservada por ministros do STJ.

Conforme a Justiça italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa no camarim da boate milanesa Sio Café, onde a vítima comemorava seu aniversário, em 22 de janeiro de 2013. Na época, o jogador atuava no Milan. 

Em dezembro de 2017, ele foi condenado em primeira instância. A defesa recorreu da decisão, e, em 19 de janeiro de 2022, o ex-Milan foi condenado em última instância pela Justiça italiana. Em 16 de fevereiro daquele ano, foi emitido um mandado de prisão internacional.

Além de outras provas, a Justiça se baseou principalmente nas gravações telefônicas interceptadas, que mostraram que Robinho admitiu participação no estupro.