"Combate ao crime organizado não é sair dando tiro a esmo", diz Dino em balanço de sua gestão

247 - De saída nesta quarta-feira (31) do Ministério da Justiça, o ministro Flávio Dino fez um balanço sobre sua gestão à frente da pasta no que se refere à segurança pública. Dino classificou que sua gestão foi pautada em "consolidar" o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), "constituindo de verdade e pela primeira vez na nossa história um sistema nacional, articulado, organizado e que consiga dar conta do crescimento da dimensão nacional e transnacional do crime organizado".

O ministro destacou vários números da segurança pública no Brasil em 2023, e exaltou principalmente o que chama de "asfixia financeira" do crime organizado. "Isto é combate ao crime organizado de verdade, a chamada descapitalização. Nós retiramos das facções criminosas [narcotráfico] R$ 7 bilhões no ano de 2023 pela ação da PF e PRF", disse. >>> Dino chama relatório da Transparência Internacional de "atípico" e "anômalo"

Dino também falou contra ações policiais violentas e frisou a importância da "inteligência" no combate ao crime. "Combate ao crime organizado não é sair dando tiro a esmo, não é invadir bairros populares e fuzilar idosos, crianças e mulheres. Isso não é combate ao crime organizado. Isso é alimentar o ódio. E isso não é eficiente, não é sério. Nós aplicamos uma política de inteligência policial, tecnologia, descapitalização e enfrentar as facções criminosas naquilo que é vital: que é o domínio do dinheiro, a destinação dos bens e a comunicação desse escritório do crime que há no sistema penitenciário, alimentando o fenômeno das duas principais organizações criminosas no Brasil, que nasceram no ventre do sistema penitenciário".

Dino ainda relatou um aumento das prisões efetuadas pelas polícias estaduais e federal, mas explicou que a posição do governo é por "estimular alternativas penais". "Temos uma posição em que precisamos estimular as alternativas penais. Nós precisamos, portanto, entender que punição não é sinônimo de prender. A prisão, o cárcere, deve ser preservado a crimes cometidos com violência e grave ameaça a pessoa, mas esse não é um tema que o governo decida. Esse é um tema que depende da lei de execução penal, que fará agora 40 anos, e evidentemente do Poder Judiciário. Eu estou vendo daqui o prédio do Supremo. Quem sabe eu consiga, lá, ajudar na construção dessa política penitenciária mais eficiente - não é leniente, não é negligente. É falsa a ideia de que nós temos uma posição doutrinária que é fraca, tímida no combate ao crime organizado. Não. O que defendemos é o uso proporcional da força. O que nós defendemos é o uso moderado da força, em que crimes mais graves recebem uma resposta penal igualmente grave, e crimes mais leves são respondidos por alternativas penais. Nós conseguimos, contudo, esse dado. Enquanto essa política penal penitenciária está em construção no país, há mandados de prisão a cumprir. E eu chamo atenção que os estados federados, ou seja, as polícias estaduais, aumentaram as prisões em 8,71%. Nós gostaríamos, evidentemente, em um país ideal, que as prisões caíssem. Mas nesse momento, óbvio, dada a conjuntura que o Brasil atravessa e o mundo, nós temos um crescimento dos mandados de prisão, que é um indicador de que as polícias estão funcionando melhor".

O ministro registrou "o menor número de crimes violentos, letais e intencionais desde 2010. Portanto, pegando a trajetória, em 14 anos temos o menor número de crimes violentos, letais e intencionais em 2023. Tenho certeza de que com a gestão do ministro Lewandowski esse número vai cair ainda mais. É claro que 40 mil crimes violentos, letais e intencionais ainda é um patamar muito alto. Tirando janeiro, em todos os meses tivemos números melhores do que o ano pretérito, firmando, ao meu ver, um caminho virtuoso que nós temos que perseverar para termos números cada vez melhores", finalizou.