Comissão de Direitos Humanos do Senado pedirá acesso a gravações em que ministros de Tribunal Militar admitem tortura

247 - A divulgação dos áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros da Corte admitem a prática de tortura durante a ditadura repercutiu entre integrantes do mundo político e do Judiciário.

Nas sessões, abertas e secretas, os ministros fazem comentários sobre casos de tortura que ocorreram durante a ditadura. O historiador Carlos Fico teve acesso aos áudios de sessões do STM entre 1975 e 1985. 

Para o senador Humberto Costa, (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a exposição dessas falas é uma peça importante para se entender o papel do Estado brasileiro durante o regime. A partir da divulgação desses dados sensíveis, a CDH do Senado vai promover uma devassa, uma rigorosa investigação sobre esses arquivos. Precisamos passar o Brasil a limpo, afirmou ao jornal O Globo.

Por sua vez, o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembra que nada justifica a prática violenta contra presos políticos.

O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto apontou que a Constituição, em diversas passagens, condena a tortura e lembra que os constituintes tiveram como ponto de partida justamente as práticas perpetradas durante a Ditadura Militar.

O também ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello lembra que a Corte confirmou a Lei da Anistia, que foi, em suas palavras, "bilateral", mas que é preciso valorizar o que chamou de "memória".

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