247 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas às sessões legislativas. A informação foi confirmada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ao 247.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi fundamentada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
O ofício foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE). A medida não torna Brazão inelegível por oito anos.
Brazão está detido desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Após a operação que prendeu o parlamentar, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato dele. A cassação relacionada ao crime chegou a ser aprovada no Conselho de Ética da Casa, porém não chegou a ser pautada em plenário.

Bianca Penteado

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Brasil

Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

247 - O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida negou as acusações de assédio que levaram a sua demissão do governo em setembro do ano passado.
As declarações foram feitas durante um depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que o investiga por suposta importunação sexual, divulgado pelo canal <a href="https://www.youtube.com/watch?v=aVQXc7qIduQ">UOL</a> na quarta-feira (23).&nbsp;
Almeida apontou aos investigadores um papel suspeito da ONG Me Too nos meses que antecederam sua exoneração. Ele afirmou que uma dirigente da organização insistia em marcar reuniões no ministério e, sem saber a data exata das denúncias feitas contra ele, decidiu notificar judicialmente a entidade.
Almeida citou o que qualificou como "conflito de interesse" entre a Me Too e a pasta quando sob seu comando: "Essa organização tem conflito de interesse com meu ministério. A presidente do Me Too, em agosto do ano passado, um mês antes de confirmar a denúncia contra mim, estava me enviando mensagens pedindo reuniões no ministério. Quero saber de quando são as denúncias. Estou com uma desconfiança aqui".
Ele também criticou os métodos sigilosos adotados pela Me Too: "Quais os protocolos do Me Too? Eles fazem verificação de fatos? Claro que não, porque se não as autoridades não iriam existir. Como eles pegam, fazem uma nota e simplesmente fazem uma denúncia? Isso cria fragilidade para supostas vítimas. Confirmar denúncias sem dizer quem fez, como são custodiadas, se são verdadeiras ou não…", ponderou
O ex-ministro disse ainda que a ONG "desrespeita a autoridade policial" e que não aceitará deixar sua carreira e vida em jogo por conta de uma denúncia que carece de detalhes básicos.&nbsp;
<blockquote>"Precisamos de mais informações sobre as denúncias, o que está em jogo é minha vida, minha reputação, 30 anos de trabalho. Não gosto de me colocar nessa posição, mas pode ser que eu seja a vítima. Eu quero justiça", afirmou em um trecho do depoimento divulgado.&nbsp;</blockquote>
As acusações contra o ex-ministro Almeida surgiram em setembro de 2024. A organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência, disse ter acolhido mulheres que relataram suposto assédio sexual por parte do professor e advogado. Uma das supostas vítimas teria sido a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Leonardo Sobreira

Silvio Almeida questiona denúncias de assédio e aponta suspeição da ONG Me Too

247 - Os Correios e o Mercado Livre formalizaram, na última quinta-feira (17), um novo acordo comercial que reforça a parceria estratégica entre as duas empresas no segmento de encomendas. A assinatura ocorreu no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, localizado no Jaguaré, em São Paulo, com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e do diretor de Procurement &amp; Real Estate do Mercado Livre, Breno Zurli. ​
Fabiano Silva dos Santos destacou que a colaboração entre as instituições vem sendo construída com seriedade ao longo dos últimos dois anos, com investimentos contínuos e visão estratégica. "Quando unimos nossa marca à do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Mercado+Livre">Mercado Livre</a>, ambas se fortalecem e reafirmam um compromisso comum: oferecer um serviço cada vez melhor à população", afirmou. Ele ressaltou que a formalização do contrato representa uma evolução operacional e consolida um compromisso com a excelência e a melhoria constante na experiência dos clientes. "É nisso que estamos focados: em aprimorar nossos serviços, atender com excelência e superar as expectativas dos nossos clientes", completou.​
O diretor do Mercado Livre, Breno Zurli, enfatizou o amadurecimento da relação entre as instituições. "Estamos trabalhando nessa parceria há quase dois anos. Desde nosso primeiro encontro em Osasco, na nossa sede, ficou claro o propósito de consolidar uma aliança estratégica com ganhos para ambos os lados. Desde então, trilhamos um caminho consistente, no qual acreditamos plenamente", disse. Ele vê a parceria como uma base sólida para avanços operacionais, inovações e novas oportunidades. "Iremos além do que já estamos fazendo juntos", declarou.​
Demonstrando entusiasmo, Zurli reafirmou sua confiança na parceria com os <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Correios">Correios </a>e fez referência ao lema interno do Mercado Livre: "O melhor está chegando", sinalizando otimismo quanto ao futuro dessa aliança estratégica.​
A assinatura do novo contrato ocorre em um momento em que o Mercado Livre anunciou um investimento recorde de R$ 34 bilhões no Brasil para 2025, representando um aumento de 47,8% em relação ao ano anterior. O montante será destinado a áreas estratégicas como logística, tecnologia, marketing e expansão da equipe, com a previsão de criação de 14 mil novos empregos no país. ​
Os Correios, por sua vez, avançam em seu projeto de inovação e modernização com o lançamento do marketplace "Mais Correios", desenvolvido em parceria com a Infracommerce. A nova plataforma digital visa impulsionar o comércio eletrônico no Brasil e está prevista para entrar em operação ainda no primeiro semestre deste ano. ​
A colaboração entre os Correios e o Mercado Livre, fortalecida por este novo acordo, reflete o compromisso de ambas as empresas em aprimorar a logística e a experiência do cliente no e-commerce brasileiro, alinhando-se às tendências de crescimento e inovação do setor.​

Luis Mauro Filho

Correios e Mercado livre ampliam parceria estratégica

Correios e Mercado Livre fortalecem parceria logística com novo contrato

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.
Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.&nbsp;

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa

247 – A partir desta sexta-feira (25), a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, passa a ser divulgada oficialmente pelo governo federal. A medida cumpre uma norma da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar de a primeira-dama já divulgar os compromissos oficiais com certa frequência nas redes sociais, principalmente pelo Instagram, a formalização atende a cobranças por maior transparência sobre as atividades e viagens feitas por ela em nome do governo.&nbsp;
"A partir desta sexta-feira, 25 de abril, a agenda da primeira-dama Janja da Silva será publicada em área específica no portal do Palácio do Planalto. A medida visa atender à Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União, que destaca a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da cônjuge do presidente da República", informou o governo em nota divulgada à imprensa.

Governo passa a divulgar agenda da primeira-dama para atender nova norma da AGU

247 – O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, afirmou, em ofício enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), que a Casa não pode suspender integralmente a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A Casa analisa um pedido do Partido Liberal baseado no artigo 53 da Constituição, que permite a legendas suspenderem processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Segundo Zanin, esse dispositivo só poderia ser aplicado a dois dos crimes imputados a Ramagem: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As demais acusações — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — seguem válidas, mesmo com eventual decisão da Câmara. Isso porque os crimes teriam sido cometidos antes da diplomação do parlamentar.
Em documento enviado à Casa, Zanin também deixou claro que qualquer suspensão se aplicaria “somente em relação” a Ramagem.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, o movimento da Corte é “mais uma grande vitória da democracia”.&nbsp;
Em publicação na rede social X, o parlamentar enfatizou que o ofício faz “cair por terra” a tese de que a ação penal beneficiaria outros réus dos atos golpistas. Para o petista, o pedido do PL representava um "caminho alternativo da anistia ".
“Desde já cai por terra a tese bolsonarista de que a ação penal trancaria também o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus cúmplices”, escreveu Lindbergh.&nbsp;
Segundo o parlamentar, o novo ofício responde a uma petição encaminhada por ele no dia 14 de abril, buscando esclarecer pontos do primeiro documento enviado pelo STF, que havia dado “margem para a base bolsonarista investir em teses jurídicas mirabolantes”.

STF diz que Câmara não pode suspender íntegra de ação contra Ramagem

247 - A Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a realização de uma audiência pública para discutir a fusão entre a Petz e a Cobasi, duas das maiores varejistas de produtos para animais de estimação no Brasil. A audiência foi requerida pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG).&nbsp;
No requerimento aprovado, o parlamentar destaca que há preocupações acerca de possíveis efeitos negativos sobre a concorrência e os consumidores finais, “em especial as famílias brasileiras que possuem animais de estimação". Fred Costa informa que "outras empresas do setor já demonstraram interesse em participar como terceira interessada no processo junto ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], argumentando que a fusão pode levar a uma concentração significativa no mercado".
Além de representantes do Cade e especialistas em direito concorrencial, a audiência pública deve contar com a participação de representantes das principais empresas do setor pet no Brasil. Entre os convidados estão executivos da Petz, Cobasi, Petlove, Cia da Terra, Zoo Pet Natal, Agropet Manchester, Pet Maxi, Pet 10, Guanabara Pet, Consulado da Ração e PetCare, que poderão apresentar suas perspectivas sobre os impactos da fusão no mercado e na relação com os consumidores.
A fusão entre a Petz e a Cobasi foi aprovada pelos acionistas de ambas as empresas e aguarda aprovação final do Cade. A nova empresa resultante da fusão terá uma receita líquida estimada em R$ 6,9 bilhões.
Com 149,6 milhões de animais de estimação, segundo o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), o Brasil é o terceiro país em número de animais domésticos. Considerando os 215 milhões de brasileiros, pelo menos 70% da população tem um pet em casa ou conhece alguém que tenha.

Aquiles Lins

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Câmara aprova audiência pública para discutir fusão entre Petz e Cobasi

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rebateu nesta quinta-feira (24) as alegações da China de que as duas potências econômicas não mantiveram conversações para amenizar a guerra comercial em curso, dizendo que houve reuniões mais cedo no dia. A reportagem é da agência Reuters.
"Eles tiveram uma reunião esta manhã", disse Trump a repórteres, recusando-se a dizer a quem estava se referindo. "Não importa quem são 'eles'. Podemos revelar mais tarde, mas eles se reuniram esta manhã, e temos nos reunido com a China."
A China afirmou nesta quinta-feira que não teve discussões comerciais com Washington, apesar dos repetidos comentários do governo dos EUA sugerindo que isso aconteceu.
"A China e os Estados Unidos não realizaram consultas ou negociações sobre tarifas, muito menos chegaram a um acordo", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, a repórteres em uma coletiva de imprensa, chamando os relatos de tais informações de "notícias falsas".
Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, indicaram esta semana que pode haver uma diminuição das tensões com a China. Neste mês, a Casa Branca impôs tarifas de 145% sobre os produtos chineses, o que fez com que Pequim respondesse com suas próprias taxas e aumentasse as restrições sobre as exportações de minerais essenciais para os Estados Unidos.
(Reportagem de Jeff Mason e Jarrett Renshaw)

Presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca - 17/04/2025 

Trump rebate alegações da China de que não houve conversas sobre tarifas

Bruno de Freitas Moura - Agência Brasil - A Petrobras confirmou que autorizou acordo para reassumir a posse e a produção de duas fábricas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe, que estão paradas desde 2023. As duas unidades estão arrendadas à iniciativa privada desde 2020.
A confirmação da estatal foi feita por meio de comunicado ao mercado referente a uma consulta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no último sábado (19). A CVM é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda e tem, entre outras funções, a de fiscalizar o mercado de valores, protegendo os investidores.
Na resposta, a <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Petrobras+">Petrobras </a>informa que o Conselho de Administração da companhia autorizou celebração de acordo para encerrar “controvérsias contratuais e litígios” com a Proquigel, restabelecer a posse e retomar as atividades nas fábricas de fertilizantes de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE).
A Proquigel é uma subsidiária da Unigel, uma das maiores empresas químicas do país, que tem fábrica também no México.
<h3>Fim da disputa</h3>
Segundo a Petrobras, o acordo tem o objetivo de “alcançar uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”.
O comunicado afirma que o acordo precisa ainda de aprovação da Proquigel. Após isso, continua a estatal, será realizada uma licitação para contratação de serviços de operação e manutenção das duas fábricas.
O Conselho de Administração condicionou ainda o negócio ao cumprimento de condições precedentes, não detalhadas no comunicado ao mercado. Concretizado o negócio, ambas empresas abrirão mão de disputas contratuais em Tribunal Arbitral (forma alternativa de resolução de conflitos, que resolve disputas por meio de arbitragem, utilizando árbitros em vez de juízes).
<h3>Retomada</h3>
As duas fábricas foram arrendadas pela estatal em 2019, mas estão paradas desde 2023 por causa de dificuldades financeiras. A busca pelo acordo de retomada segue, segundo a Petrobras, o plano de negócios da companhia, que prevê “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética”.
Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são bastante usados por produtores agrícolas. Para a produção dos fertilizantes, é preciso matéria-prima resultante do gás natural, produzido pela Petrobras.
O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Na primeira entrevista após assumir o cargo, em maio de 2024, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou o interesse da estatal em investir na produção doméstica do insumo agrícola.
Em agosto do ano passado, a Petrobras reativou a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), no Paraná, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Lula+">Lula </a>da Silva. A unidade estava fechada desde 2020.
<h3>Empregos</h3>
A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-Se) tem capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio. A Fafen-BA possui capacidade instalada de produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, e pode comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).
A Federação Única dos Trabalhadores (FUP), que representa sindicatos ligados à Petrobras, emitiu nesta quinta-feira (24) nota em que comemora a aprovação do Conselho de Administração.
“Será consolidada a volta da Petrobras ao setor de fertilizantes, contribuindo para o abastecimento interno do insumo”, registra a entidade, que afirma ter participado de um grupo de trabalho (GT) sobre fertilizantes na empresa.
“Serão [criados] cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas fábricas”, estima a FUP, que acredita que as operações podem ser retomadas a partir de outubro.
Os petroleiros apontam também relação entre a interrupção da produção das duas fábricas e a necessidade de importação de fertilizantes do Leste Europeu (onde acontece a invasão da Ucrânia pela Rússia) com o preço de alimentos. A Rússia é um dos principais exportadores para o Brasil.
“Enquanto a produção nacional de fertilizantes tem sua retomada atrasada, os alimentos são diretamente impactados, pois, com a escassez do insumo e consequente alta dos preços, tanto o médio produtor quanto a agricultura familiar perdem em produtividade e capacidade de expandir e ofertar alimentos com custos finais condizentes com o poder de compra do consumidor brasileiro”, avalia a FUP.

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Petrobras avança em acordo para reassumir fábricas de fertilizantes

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento que discute a quebra de sigilo de buscas feitas por usuários em sites como o Google durante investigações criminais. O recurso em análise tem origem na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Na sessão desta quinta-feira, a discussão seria retomada com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, mas, com o pedido de mais tempo para análise, o processo fica temporariamente paralisado. Gilmar tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Na véspera, o ministro André Mendonça defendeu que apenas uma suspeita prévia e fundamentada justifique o acesso a esses dados em investigações. Ele alertou que fixar uma tese muito ampla poderia abrir precedentes perigosos.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também já votaram, divergindo da posição da relatora, ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, que defendeu que o Marco Civil da Internet impede o fornecimento dos dados de maneira generalizada.&nbsp;

Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre quebra de sigilo em buscas no Google durante investigações

247 - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), declarou nesta quinta-feira (24) à CartaCapital que não pretende deixar o cargo, mesmo após a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, em meio a investigações sobre fraudes bilionárias no órgão. Lupi afirmou que uma eventual saída dependeria de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.​
A pressão sobre o ministro aumentou após a operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 6,3 bilhões desde 2019. Stefanutto, indicado por Lupi em julho de 2023, foi afastado por ordem judicial e posteriormente demitido por Lula.​
"Não pretendo sair e estou tocando o trabalho, em especial do INSS", afirmou Lupi. Ele também reconheceu ter "inteira responsabilidade" pela indicação de Stefanutto.​
Em resposta às fraudes, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão de todos os descontos mensais realizados por entidades nas folhas de pagamento dos beneficiários do INSS. "A partir de agora, nenhum aposentado será descontado na sua folha de pagamento", declarou Carvalho. Ele também informou que os valores já descontados nos contracheques de maio não serão repassados às entidades e serão ressarcidos em parcelas futuras.​
A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto está elaborando um plano para garantir o ressarcimento integral das vítimas, embora o calendário dependa da apuração completa da extensão das fraudes. "O governo vai ressarcir integralmente o que foi descontado ilegalmente", enfatizou. Ela também pediu que os beneficiários evitem procurar as agências do INSS neste momento, para não sobrecarregar o atendimento.​
A operação "Sem Desconto" revelou que cerca de 6 milhões de beneficiários foram afetados por descontos indevidos, realizados por meio de acordos de cooperação entre o INSS e entidades como associações e sindicatos. O governo federal suspendeu todos esses acordos enquanto investiga as irregularidades.​
A situação gerou críticas e questionamentos sobre a gestão do INSS e a supervisão do Ministério da Previdência Social. A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também estão acompanhando o caso e cobrando medidas para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas afetados.​

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi fala durante lançamento do cartão Meu INSS Vale+ em Brasília - DF -  28/11/2024 

Carlos Lupi: "Não pretendo sair e estou tocando o trabalho, em especial do INSS"

Agência Brasil - Das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, apenas duas se manifestaram, respondendo aos pedidos da Agência Brasil: a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), teve o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.
Parte desse montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelas entidades alvo da operação.
A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o presidente Alessandro Stefanutto; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
<h3>Contag</h3>
Alvo das diligências de quarta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) disse que “reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações”, e que se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, “defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”.
A Contag lembra que, ao longo de seus 61 anos de existência, sempre atuou com ética, responsabilidade e em conformidade com as normas legais, visando garantir, manter e ampliar os direitos de seus mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.
A entidade informou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.
<h3>Sindnapi</h3>
Por meio de nota assinada por seu presidente, Milton Cavalo, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) disse apoiar as investigações contra descontos indevidos de aposentados.
“Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, disse o sindicato ao defender uma investigação “séria e transparente”, que ajude na identificação de possíveis irregularidades, além de “corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.
Segundo o Sindnapi, a investigação ajudará a fortalecer a credibilidade das instituições que buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos.&nbsp;
“Garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”, acrescentou.
<h3>Descontos</h3>
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, no site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.
O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas, cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário.&nbsp;
Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
Veja quais são as 11 entidades associativas que foram alvo da Operação Sem Desconto:
<ul>
 <li>AMBEC</li>
 <li>SINDNAPI/FS</li>
 <li>AAPB</li>
 <li>AAPEN (anteriormente denominada ABSP)</li>
 <li>CONTAG</li>
 <li>AAPPS UNIVERSO</li>
 <li>UNASPUB</li>
 <li>CONAFER</li>
 <li>APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER)</li>
 <li>ABCB/Amar Brasil</li>
 <li>CAAP</li>
</ul>

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Contag e Sindnapi se posicionam sobre Operação Sem Desconto

247 – Após a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desvio de recursos de aposentados e pensionistas, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, anunciaram nesta quinta-feira (24) que o governo federal irá devolver todos os valores descontados de forma ilegal. A informação é do <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/24/ministro-e-diretora-do-inss-entrevista-sobre-fraude-bilionaria.ghtml">Globo</a>.
“O governo vai ressarcir integralmente o que foi descontado ilegalmente”, afirmou a dirigente do INSS. “Esses descontos ocorreram antes do governo atual também”.
Marques de Carvalho, por sua vez, informou que todos os acordos de desconto atualmente em vigor estão suspensos e passarão por revisão.
“Essa suspensão que está sendo decidida vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Esses recursos serão retidos e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados”, afirmou. “Depois que essa revisão for feita, os descontos voltarão”.

Governo vai ressarcir de forma integral o que foi descontado ilegalmente de aposentados, diz dirigente do INSS