Concessões dos serviços de água e esgoto para o setor privado geram desconfiança

247 - Há pouco mais de um ano foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil que promete água potável com coleta e tratamento de esgoto para 99% da população até 31 de dezembro de 2033.

De Porto Velho, Rondônia, a repórter Luciana Oliveira, da TV 247, mostra um pouco da realidade e da expectativa com a agenda de concessões dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada.

Nesta porção da Amazônia já foi aprovada lei que estabelece os mecanismos para a prestação regionalizada desses serviços públicos de saneamento básico.

Segundo relatório da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, ao menos 15 estados já aprovaram leis para que os governos recebam ajuda técnica e repasses da União. 

Com um milhão e 800 mil habitantes, Rondônia tem uma rede de abastecimento de água que atende 46,93% da população e uma rede coletora de esgoto que alcança somente 7,28%. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Na capital, que concentra um terço da população do estado, o índice total de atendimento de água urbano e rural é de 33,76%, mas o de esgoto tratado é de apenas 1,8%.

Um estudo pedido pela prefeitura e conduzido pela Fundação Nacional de Saúde mostrou dados preocupantes sobre a qualidade da água consumida em Porto Velho em todas as modalidades de abastecimento analisadas.

Em 30 amostras coletadas na rede geral de distribuição de água foram encontradas bactérias, turbidez acima da permitida e zero % de cloro em 60% das análises.

Em 80% de 20 amostras de redes alternativas de abastecimento individual, como é o caso de poços artesianos, foram encontradas bactérias do grupo coliformes fecais.

É a Companhia de águas e esgotos de Rondônia, a Caerd, que capta, trata e comercializa água na capital e em 37 municípios há mais de meio século.

Fomos ver de perto a Estação de Tratamento da Caerd para saber se o estudo como poucas amostras traduz a qualidade de água ofertada à população.

O biólogo que monitora a testagem periódica da água tratada pela Caerd mostrou os laboratórios de coleta e análise e afirma que o estudo da Funasa se baseia em resultados pontuais que quando ocorrem são corrigidos.

O presidente interino da Caerd, Cleverson Brancalhão, explicou todas etapas do processo de tratamento até o consumo da água.

Se a água da Caerd é boa mesmo para consumo, só os técnicos podem atestar sem medo. A rede tem problemas de vazamentos e a nova estação de tratamento que  elevaria a oferta de três mil e oitocentos metros cúbicos por mês para quase seis mil e quinhentos metros cúbicos está parada.

Mais de 58 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento de 2017 foram destinados à ampliação e modernização da estação de tratamento.

Esse dinheiro garantiria também a instalação de novos reservatórios para atender bairros onde moradores utilizam poços caseiros com perigo de contaminação.

A obra deveria ter sido concluída em dezembro de 2019 e tudo indica que o novo prazo também não será cumprido.

E investimento é fundamental para garantir saneamento básico e saúde para a população.

Atualmente mais de 52% do abastecimento de água é feito por empresas da administração pública e mais de 35% por autarquias.

80% do esgotamento sanitário fica a cargo de empresas estatais.

A nova lei vem para inverter essa responsabilidade, para colocar empresas privadas mediante licitações e adesão a blocos regionalizados no controle desses serviços essenciais.

A questão é se empresas privadas vão mesmo investir no que foi contratado e financiado com dinheiro público. Em vários estados, empresas que ganharam licitações não honraram as promessas de investimento, saíram ou tiveram concessões cassadas.

Se é ilusão acreditar que com a aprovação do novo marco todos terão acesso aos serviços de água e esgoto, só o tempo irá dizer.

Certo é que o buraco é mais embaixo. Para muita gente ainda é o poço cavado no fundo do quintal a única alternativa de acesso à água.