Condenado pela ONU, Moro tenta negar sua parcialidade

247 - Após o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluir que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de arbitrariedades e da parcialidade do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP) na Lava Jato, tendo tido um julgamento injusto, o ex-magistrado emitiu nota nesta quinta-feira (28) na qual insiste em negar os fatos.

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O órgão da ONU atestou que Lula foi um preso político no Brasil por ter sido perseguido politicamente por Moro enquanto juiz. O Comitê avaliou que Moro violou quatro artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, do qual o Brasil é signatário. De acordo com a entidade, os direitos de Lula foram violados inclusive na ocasião das eleições de 2018, quando foi proibido de se candidatar a presidente da República.

Na nota, Moro sugere que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, em 2021, os processos contra o petista influenciaram na conclusão do Comitê da ONU. "Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política".

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Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), em resposta à jornalista Dayane Santos, do Brasil 247 e TV 247, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, já havia rebatido o argumento que seria posteriormente utilizado por Moro em sua nota. Ele classificou como "lamentáveis" as alegações do ex-juiz, que sempre cita Cortes superiores que ratificaram suas decisões condenatórias - como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - para sustentar que agiu corretamente ao longo do processo contra o ex-presidente.

Zanin destacou, no entanto, que a mais alta Corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, já declarou a nulidade dos processos contra Lula conduzidos por Moro. Agora, foi o Comitê de Direitos Humanos da ONU, uma Corte mundial, que atestou que o julgamento ao qual o ex-presidente foi submetido foi ilegal, parcial e injusto. "Acho lamentável que o ex-juiz Sergio Moro, diante de decisões tomadas pela Suprema Corte do nosso país e por uma Corte mundial, alegue uma condenação que já foi derrubada, e foi derrubada porque nunca poderia ter existido. O presidente Lula foi condenado apenas porque havia um juiz parcial que atuava em conluio com o órgão acusador. Isso ficou provado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e agora está reconhecido pela ONU, em uma Corte mundial. Além de lamentável, é desrespeitoso à Suprema Corte e também à própria ONU, esse tipo de afirmação revela até mesmo um desconhecimento da estrutura judiciária".

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