Conselho de Ética: Um em cada quatro parlamentares do colegiado responde a processos judiciais

247 – O novo levantamento do site Congresso em Foco, divulgado nesta segunda-feira (10), revelou que entre os 36 parlamentares que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dez estão enfrentando processos judiciais ou são alvo de investigações, tanto por crimes eleitorais quanto crimes comuns. Desse total, quatro são suplentes e seis são titulares. 

No colegiado, o Partido Liberal (PL), no qual o ex-mandatário Jair Bolsonaro é filiado, é a sigla com o maior número de membros com pendências na Justiça, com ações e inquéritos contra três parlamentares.

O membro do Conselho de Ética com o maior número de processos judiciais é Junior Lourenço (PL-MA), réu em dez ações. As ações estão distribuídas entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal, e envolvem questões de natureza patrimonial, como apropriação indevida de verba previdenciária e emprego irregular de verba pública.

Outro parlmentar citado é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), réu em três ações no Tribunal Superior Eleitoral. Em 2023, ele ainda foi condenado por dano moral coletivo devido a acusação de assédio eleitoral, e atualmente é investigado no inquérito das Fake News.

O Conselho de Ética é a comissão responsável por emitir pareceres relativos à manutenção ou cassação do mandato de parlamentares acusados de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, ou diante de condenações criminais que levem à perda do cargo. Além disso, o colegiado também pode aplicar advertências e suspender temporariamente o exercício de uma função.