247 - A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da manutenção da prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, delegado réu após ser acusado de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no município do Rio. O ex-chefe da Polícia Civil está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. &nbsp;
Segundo a PGR, a prisão do ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro é necessária para evitar possíveis obstruções às investigações em andamento no estado. O relato saiu no <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/caso-marielle-pgr-defende-manutencao-da-prisao-do-delegado-rivaldo-barbosa/">blog do Teo Cury</a>.&nbsp;
O órgão encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) com essa posição. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho atendeu a uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A defesa de Barbosa alega que o delegado está em prisão preventiva há um ano, sem previsão de julgamento. Esta foi a quarta tentativa da defesa para revogar a prisão, mas Moraes já havia negado os três pedidos anteriores.

Leonardo Lucena

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Brasil

Procuradoria defende manutenção da prisão de Rivaldo Barbosa

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras reduzirá em 7,9% o preço médio de venda do querosene de aviação (QAV) para distribuidoras a partir de 1º de abril, informou a companhia em nota nesta segunda-feira.
O corte corresponde a uma redução de R$0,31 por litro em relação ao preço de março de 2025.
Os ajustes do QAV da Petrobras ocorrem todo começo de mês, conforme previsto em contratos.
A Petrobras comercializa o combustível produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores.
Mais cedo, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, havia indicado a queda do preço do QAV a jornalistas.

Bianca Penteado

Aviões da United Airlines no aeroporto de Newark, em Nova Jersey
27/01/2025


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Petrobras reduzirá em 7,9% preço do querosene de aviação em 1º de abril

247 – A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo poderá bloquear recursos de outras áreas para garantir a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
“No segundo semestre, vamos incluir todo o valor no Orçamento, nem que precisemos remanejar recursos. O Orçamento não é uma peça de ficção. Todas as despesas estarão devidamente alocadas, e vamos cumprir a meta fiscal”, disse Tebet a jornalistas.
O programa, que oferece bolsa em dinheiro para estudantes do ensino médio, não foi contemplado na peça orçamentária. O custo do Pé-de-Meia deve chegar a R$ 13 bilhões, mas apenas R$ 1 bilhão foi previsto no orçamento atual.
O governo pretendia financiar o programa por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sem afetar o Orçamento. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a despesa fosse incorporada à peça. Mesmo com a exigência, o TCU autorizou o pagamento imediato das bolsas e estabeleceu um prazo de 120 dias para a adequação orçamentária.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
27/06/2024


Tebet diz que governo pensa em bloquear recursos para incluir Pé-de-Meia no Orçamento

Agência Brasil - Uma parceria entre a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende criar um mercado de ao menos R$ 450 milhões em crédito de carbono, com o objetivo específico de restauração florestal na Amazônia.
O protocolo de intenção entre as duas instituições foi assinado nesta segunda-feira (31) na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, entre os presidentes da companhia, Magda Chambriard, e do BNDES, Aloizio Mercadante. A iniciativa recebeu o nome ProFloresta+.
O valor inicial de R$ 450 milhões corresponde ao que a Petrobras vai desembolsar comprando os créditos de carbono. O BNDES terá o papel de conceder empréstimos para projetos que se dediquem ao restauro de áreas amazônicas.
O empréstimo é com recursos do Fundo Clima, em que a taxa de juros é de 1% ao ano. Para efeito de comparação, a taxa básica de juros do país, a Selic, que serve de parâmetro para operações de empréstimos, está em 14,25% ao ano.
O BNDES é um banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e atua no fomento de iniciativas de desenvolvimento, muitas vezes financiando projetos com juros mais em conta.
<h3>25 milhões de árvores plantadas</h3>
Os R$ 450 milhões iniciais são destinados a projetos de restauração de, no mínimo, 3 mil hectares. A Petrobras busca apoiar cinco projetos, totalizando 15 mil hectares e contratação de 5 milhões de créditos de carbono. Isso representa cerca de 25 milhões de árvores plantadas. Na estimativa da empresa, os projetos representarão a geração de 1,7 mil empregos.
Para a presidente da empresa, o lançamento do programa é "prova viva" da preocupação da Petrobras com o meio ambiente.
"É um compromisso com o povo que acredita que somos capazes de entregar o que eles desejam, que é um mundo mais limpo, mundo mais ameno para nossos filhos e netos", disse.
Para Magda Chambriard, trata-se de uma iniciativa de muito audaciosa. “Estamos falando de uma verdadeira revolução verde. Isso é um projeto estruturante em prol do clima”, acrescentou.
Na apresentação do ProFloresta+, a Petrobras estimou que, em 25 anos, o projeto pode chegar a 50 mil hectares (500 km²), área maior que a cidade de Curitiba (435 km²), com investimento de R$ 1,5 bilhão, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono (equivalente ao emitido anualmente por 8,94 milhões de carros movidos a gasolina).
O ProFloresta+ trabalha com prazo de 25 anos. Até 28 de abril, empresas e interessados podem enviar contribuições. O edital de licitação de compra dos créditos de carbono está marcado para julho de 2025. Empresas interessadas precisam se manifestar por meio deste e-mail.
<h3>Agenda ambiental</h3>
Aloizio Mercadante citou danos ambientais provocados pelas mudanças climáticas no país e no mundo, como as chuvas no Rio Grande do Sul, há quase um ano, e a maior seca na Região Norte em 121 anos, para pedir protagonismo no Brasil no cenário internacional.
Para o presidente do BNDES, o Brasil tem que “liderar a agenda ambiental” e fazer da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática (COP30), a ser realizada em novembro, em Belém, “um ponto de inflexão, de reflexão e de uma agenda de compromisso mais ambiciosa para enfrentar o aquecimento global e a crise climática”.
“Plantar árvore é uma resposta decisiva para enfrentar a catástrofe climática”, ressaltou.
O BNDES apoia outras iniciativas para manter a floresta em pé, mas o programa lançado nesta segunda-feira é específico para restauração e aumento da cobertura vegetal nativa.
<h3>Revolução verde</h3>
Petroleira e banco apontam a iniciativa como uma “revolução” no mercado de carbono, fazendo com que a demanda (interesse de compra) seja indutora do interesse de projetos ambientais, inclusive atuando na formação de preços e criando parâmetros que sejam replicados em outros projetos.
Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, até agora, interessados em fazer restauração de áreas não tinham garantia de financiamento, nem de compradores do crédito de carbono.
“O que nós estamos fazendo hoje é inverter essa discussão, gerando uma demanda firme para o mercado. A ideia é que ter foco na demanda de crédito de carbono e, com isso, criar todo um ambiente que gere confiança e que inicie esse processo”, afirmou Tereza Campello, esclarecendo que os restauradores interessados no programa não estão obrigados a contratar empréstimos com o banco público.
<h3>O mercado de carbono</h3>
O dióxido de carbono (CO2), também chamado de gás carbônico, é um dos principais causadores do efeito estufa e contribui para aquecer a temperatura do planeta.
O mercado de carbono consiste na compra e venda de créditos para compensar passivos de poluição. Por exemplo, um projeto ambiental que refloresta áreas desmatadas ou preserva a natureza contribui para evitar que o CO2 não chegue à atmosfera – é o chamado sequestro de carbono.
Esse sequestro de carbono se transforma em crédito que pode ser negociado. Na outra ponta do mercado, empresas que mantêm atividade econômica que contribuem para a emissão de CO2 podem comprar os créditos, realizando assim uma compensação ambiental.
Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil.
<h3>Disruptivo</h3>
Na opinião do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, o projeto é um “mecanismo disruptivo para o setor ambiental” e tem entre suas vantagens o fato de garantir horizonte de longo prazo para os interessados em restaurar a floresta.
“Leva cinco, dez anos para a floresta estar pronta para gerar os créditos. Enquanto o investidor faz isso, ele não sabe o preço do crédito daqui a cinco anos. Se ele participa de um leilão, já sabe o valor e pode montar o seu fluxo de caixa”, declarou.
Organizações da sociedade civil como o Nature Investment Lab (NIL) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) contribuíram para elaborar o projeto com informações técnicas.
Mercadante disse que haverá empresa especializada para certificar a geração do crédito de carbono. “O nosso desenho é uma certificadora em parceria público e privada”, adiantou. Magda Chambriard acrescentou que, além de garantir a demanda para geração de crédito de carbono, a Petrobras espera “fazer dinheiro” com a iniciativa.
"O crédito de carbono é como se fosse uma ação, eu posso comprar e vender", esclareceu. "Não precisa encarteirar esse título em 25 anos. Ela entra agora, compra e, em seguida, pode vender para o interessado, porque esse mercado, se organizando, cada vez vai ter mais liquidez e mais interesse", completou Mercadante.
<h3>Tolmasquim</h3>
A presidente da Petrobras comentou a situação do diretor Mauricio Tolmasquim, referência em assuntos ligados a energia, especialmente transição energética. Tolmasquim foi indicado para participar do Conselho de Administração da Eletrobras, empresa privada que atua na geração de energia.
Perguntada se há conflito de interesses, Magda respondeu: “Vamos ver ainda”. Ela afirmou, contudo, que os investimentos na área de sustentabilidade vão continuar à risca. “Faz parte do nosso planejamento estratégico.”
De acordo com Magda Chambriard, o orçamento para transição energética nos próximos cinco anos é de US$ 16,2 bilhões, representando 15% do capex (dinheiro reservado para investimentos) da empresa. Ela reforçou que a Petrobras espera atingir em 2050 o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) na produção de petróleo.

Petrobras comprará R$ 450 milhões em créditos de carbono na Amazônia

247 – O governo federal confirmou, na última quinta-feira (27), que servidores federais receberão um reajuste salarial em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos programados para o mês seguinte.
O aumento só pôde ser viabilizado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso, na semana passada. Agora, a medida aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste será pago de forma retroativa a 1º de janeiro. No caso dos ocupantes de funções e cargos comissionados, são válidos a partir de 1º de fevereiro.

Governo federal reajustará salários de servidores federais em maio

247 – Com a proximidade da imposição das chamadas tarifas recíprocas pelos Estados Unidos, previstas para entrar em vigor em 2 de abril, o Brasil intensifica as negociações para evitar as taxas. Conforme relatado por <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/03/brasil-negociara-ate-o-ultimo-minuto-para-reverter-tarifaco-americano-mas-ja-prepara-lista-de-retaliacao.ghtml">O Globo</a>, o governo argumenta que o país não deveria ser alvo do tarifaço, já que a balança comercial entre as duas nações é superavitária para os norte-americanos.
Outro ponto levantado pelos negociadores brasileiros é que, enquanto a tarifa média de importação do Brasil é de 9%, para os produtos vindos dos Estados Unidos, a taxa é de 2,7%, uma vez que muitas mercadorias são isentas de imposto. Além disso, o Brasil destaca que exporta para os Estados Unidos muitos produtos semiacabados essenciais para a indústria estadunidense.
Segundo O Globo, mesmo com os esforços diplomáticos, o governo brasileiro estuda adotar medidas para retaliar caso as novas tarifas entrem em vigor. No entanto, há uma preocupação que eventuais retaliações ao tarifaço aumentem a pressão inflacionária.

Donald Trump impôs tarifas de 25% sobre importações de automóveis pelos Estados Unidos 

Brasil intensifica negociações para reverter tarifaço americano e não descarta retaliação

247 - Entregadores de todo o Brasil deram início, nesta segunda-feira (31), ao “breque nacional”, uma paralisação organizada para pressionar plataformas de entrega como iFood, UberFlash e 99 Entrega por melhor remuneração. Segundo os organizadores do movimento, trabalhadores de ao menos 60 cidades estão mobilizados.
Entre as principais reivindicações está a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida. Os entregadores também exigem o reajuste do valor pago por quilômetro rodado, de R$ 1,50 para R$ 2,50; a limitação do raio de entregas feitas por bicicleta a no máximo 3 quilômetros e o pagamento integral por cada entrega, mesmo nos casos em que múltiplos pedidos são agrupados na mesma rota.
Em São Paulo, os entregadores realizam uma motociata que parte do estádio do Pacaembu em direção à sede do iFood, localizada em Osasco (SP). Já em Brasília, os protestos se concentram em frente ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Na capital baiana, Salvador, trabalhadores bloquearam nesta manhã os pontos de retirada de pedidos em shoppings, impedindo a saída de mercadorias como forma de pressionar as empresas de entrega.
O presidente do Sindimoto, Luiz Carlos Galvão, diz que o objetivo é fechar um acordo coletivo de trabalho com cada empresa. Segundo ele, o sindicato quer que o Ministério do Trabalho e Emprego faça a mediação entre os trabalhadores e as empresas.&nbsp;
iFood se posiciona - "Estamos atentos ao cenário econômico e estudando a viabilidade de um reajuste para 2025", disse o iFood, em nota enviada à revista Veja nesta segunda.&nbsp;
A empresa informou que, entre 2022 e 2023, elevou a taxa mínima de entrega de R$ 5,31 para R$ 6,50, além de ter aumentado em 50% o valor pago por quilômetro rodado, que passou de R$ 1,00 para R$ 1,50. O iFood destacou ainda que o ganho bruto por hora trabalhada na plataforma é, segundo seus dados, quatro vezes superior ao valor do salário mínimo-hora vigente no país.
A companhia também ressaltou que oferece uma série de benefícios aos entregadores, como seguro pessoal gratuito para acidentes ocorridos durante as entregas, acesso a planos de saúde, programas educacionais e suporte jurídico e psicológico em situações de assédio ou discriminação.
Por fim, o iFood fez um apelo para que eventuais paralisações sejam realizadas de forma pacífica, sem afetar o funcionamento dos estabelecimentos parceiros e respeitando o direito de ir e vir da população.

Leonardo Sobreira

"Breque nacional": entregadores se mobilizam em 60 cidades e exigem R$ 10 por corrida de iFood e apps

Agência Brasil - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusou de difamação.
O caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual feitas por diversas mulheres contra Almeida, inclusive pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Os supostos abusos foram revelados pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado.
Na ocasião, a Me Too Brasil confirmou que presta auxílio psicológico e jurídico a mulheres que relataram serem vítimas do advogado e professor, que acabou demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mesmo dia em que o escândalo veio à tona, quando Almeida ainda comandava a pasta, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) publicou nota oficial, sem assinatura, em que acusava a Me Too Brasil e sua advogada e diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentarem interferir em licitações do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações aos direitos humanos.
O texto, retirado do ar após a demissão de Almeida, dizia, por exemplo, que “foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações”. Em outro trecho, relata o que teria sido uma “tentativa indevida de interferência no desenho da licitação” pela Me Too Brasil.&nbsp;
Foi em decorrência dessa nota que a Me Too Brasil e Ganzarolli apresentaram, em fevereiro, duas queixas-crime ao Supremo, acusando o ex-ministro de difamação por ter imputado falsamente a elas a prática de crimes como fraude em licitação, sem apresentar provas.&nbsp;
Em despacho assinado em 26 de março e divulgado no domingo (30), Cármen Lúcia determinou que Almeida seja notificado pessoalmente para responder à queixa-crime por difamação, caso queira, no prazo legal de 15 dias. Após isso, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Almeida responde hoje a um inquérito no Supremo, prorrogado no mês passado, em que a Polícia Federal (PF) apura as acusações de abuso moral e sexual contra ele. Desde que o escândalo veio à tona, o jurista nega todas as acusações e se diz perseguido politicamente.
No mesmo dia em que os casos de assédio foram revelados pelo portal Metrópoles, Almeida publicou vídeo e nota rebatendo as acusações “com veemência”.

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

247 – O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, terá uma reunião nesta segunda-feira (31) com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O encontro ocorre após o anúncio da compra do Banco Master pelo BRB, uma vez que o BC é responsável por avaliar a viabilidade da operação.
Inicialmente, Galípolo permaneceria em São Paulo nesta segunda-feira, mas a reunião foi incluída em sua agenda na noite de domingo. O compromisso está previsto para as 17h30, e devem participar da conversa os diretores de Fiscalização, Ailton Aquino, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes.
Ainda no domingo, também foi marcada uma reunião com o sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves. O restante da agenda de Galípolo para o dia foi cancelado.

Galípolo se reúne com presidente do BRB após aquisição do Banco Master

Agência Brasil - Fevereiro de 2025 registrou mais um recorde para o turismo no país, com a injeção de US$ 823 milhões trazidos por viajantes internacionais para a economia brasileira. O aumento foi de 22,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em fevereiro desembarcaram nos destinos nacionais mais de 1,3 milhão de estrangeiros.
Os dados foram reunidos pelo Ministério do Turismo, com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Polícia Federal, a partir das Estatísticas do Setor Externo, divulgadas pelo Banco Central na última semana.
“O turismo internacional tornou-se um grande motor da economia do Brasil. É o setor que mais cresce e gera muitos empregos.Afinal é onde 95% dos negócios são em micro, pequenas e médias empresas”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
No acumulado do bimestre, o turismo estrangeiro injetou mais de US$ 1,6 bilhão, correspondendo a um crescimento de 10,4% na comparação com os dois primeiros meses de 2024. No período a entrada de viajantes de outros países cresceu 57%, na comparação com o primeiro bimestre do ano anterior, somando 2,8 milhões de desembarques.
De acordo com nota divulgada pela Embratur, o setor foi impulsionado por um calendário de eventos internacionais, que deverá se manter em alta ao longo do ano com a realização da Cúpula do Brics, em julho, no Rio de Janeiro. O Brics é formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No ano passado, foram convidados a fazer parte do grupo Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.&nbsp;
E, em novembro deste ano, Belém será sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
Para o presidente da Embratur, os sucessivos recordes ocorridos no setor refletem também um trabalho de promoção internacional, associado ao aumento da conectividade aérea entre os destinos.&nbsp;
“O Brasil tá na moda, mas é graças ao trabalho conjunto do poder público e privado”, ressaltou Freixo.

Receita do turismo internacional tem crescimento recorde em fevereiro

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que se reunir com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir a autorização da exploração de petróleo na Margem Equatorial pela Petrobras, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/03/31/alexandre-silveira-quer-se-reunir-com-marina-silva-para-discutir-petroleo-na-margem-equatorial.ghtml">g1</a>. A estatal ainda aguarda a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) para realizar pesquisas na região.
Silveira deve se reunir com técnicos do Ibama ainda durante esta semana para tratar sobre o assunto. O órgão afirma que a região é sensível e que uma análise criteriosa é precisa antes de conceder a autorização. Os técnicos afirmaram que ainda não há um prazo para dar uma resposta à Petrobras.
No entanto, a estatal e o Ministério de Minas e Energia lutam contra o tempo. No dia 17 de junho serão ofertadas 47 áreas de exploração na região no leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O entendimento é de que, sem o aval do Ibama, os investigadores podem não se sentir atraídos para participar do evento e os lances podem ser mais baixos.
O Ministério de Minas e Energia defende a exploração na Margem Equatorial para garantir a segurança energética do Brasil nas próximas décadas. Isso porque, segundo estimativas, a exploração no Pré-Sal deve entrar em declínio a partir de 2030. Além disso, Alexandre Silveira defende que o uso dos recursos provenientes da exploração na região podem ser utilizados para financiar a transição energética. De acordo com projeções da Petrobras, a exploração de petróleo na região, se aprovada, pode render cerca de 10 bilhões de barris de petróleo.
O grande impasse com o Ibama diz respeito à construção de uma base de estabilização da fauna, para receber animais afetados por eventuais vazamentos de petróleo. O Ibama cobra que a Petrobras estabeleça a unidade num local mais próximo de um possível vazamento de óleo, para reduzir o tempo de deslocamento e reabilitação.&nbsp;
A Petrobras pretendia instalar um centro para receber animais contaminados em Belém, no Pará. Agora, nessa nova tentativa de licenciamento, a estatal vai instalar uma unidade no Oiapoque (AP). A expectativa da companhia é realizar a vistoria da área já em abril, abrindo caminho para a liberação da licença.

Otávio Rosso

Alexandre Silveira busca reunião com Marina Silva para discutir exploração de petróleo na Margem Equatorial

Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.&nbsp;
O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.&nbsp;
“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 - a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para regir o Estado Democrático de Direito”, lembra a publicação do Supremo.&nbsp;
O post, publicado nas redes Instagram, X e Facebook, concluiu afirmando a importância de falar sobre a data: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”. A publicação também celebra a democracia como “sempre o melhor caminho”.&nbsp;
No ano passado, o próprio Supremo julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. O entendimento que prevaleceu foi o de que o sistema democrático estabelecido com a Constituição de 1988 não comporta a busca por “legitimar o regime militar”, conforme escreveu o ministro Gilmar Mendes à época.&nbsp;
A mensagem publicada pelo Supremo coincide com a abertura da primeira ação penal desde a redemocratização a colocar no banco dos réus um ex-presidente - Jair Bolsonaro - e mais sete aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentarem, sem sucesso, um golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023.&nbsp;
No mês passado, o Supremo também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar.&nbsp;
Os ministros da Corte deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.&nbsp;
A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.

Paulo Emilio

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília - 21/04/2010

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

247 - No aniversário de 61 anos do golpe militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância da defesa da democracia diante das “ameaças autoritárias que ainda insistem em sobreviver”. Segundo Lula, o campo democrático precisa permanecer unido diante dessas ameaças contra os direitos humanos e a soberania do povo brasileiro.
“Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”, afirmou.
Segundo o presidente, a democracia é o principal caminho para o desenvolvimento inclusivo e menos desigual do país. “Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, disse.
Por fim, Lula destacou a luta dos brasileiros contra o regime militar e o papel da Constituição de 1988 na consolidação da democracia. “Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1906726643181244467?ref_src=twsrc%5Etfw">March 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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