Defesa de Lula entrega certidão da parcialidade de Moro ao ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira, 24, estender a suspeição do ex-juiz a todos os processos contra o ex-presidente Lula em que ele atuou
247 - A defesa do ex-presidente Lula (PT) entregou, nesta quinta-feira, 24, a certidão do julgamento que confirmou a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, nos processos contra o ex-presidente petista.
"Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável - de forma que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância", disseram em nota os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
O Supremo, em decisão na quarta-feira, 23, definiu a suspeição de Moro e a consequente anulação da sentença do petista no processo do triplex do Guarujá. A nova determinação estende a suspeição para os processos relativos ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.
O magistrado atendeu a pedido da defesa do ex-presidente, que argumentava que os processos em que Moro atuou contra Lula estavam "contaminados" pelo ex-juiz.
Portanto, todos os processos contra Lula - triplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula - voltam à estaca zero. Documentações já levantadas e depoimentos tomados não podem ser reaproveitados.
Gilmar Mendes argumenta em despacho que Lula foi condenado em um "cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro", sendo que as evidências da suspeição de Moro no caso do triplex "são compartilhadas em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas".
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