Deputado propõe cotas no serviço público para pessoas em situação de rua

247 – O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe uma cota de 10% para pessoas em situação de rua, registradas no Cadastro Único (CadÚnico), para ocuparem cargos, empregos ou funções na administração pública federal. O PL 1230/2024 foi protocolado na sexta-feira (12).

De acordo com o deputado, que também é vice-líder do PT na Câmara, estima-se que mais de 260 mil pessoas viviam em situação de rua no Brasil em 2023, conforme levantamento dos municípios e do CadÚnico. “Só, nos dois primeiros meses de 2024, mais de 10 mil pessoas passaram a se abrigar nos espaços públicos, segundo o Observatório de Políticas Públicas da UFMG”, aponta o deputado.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que cerca de 70% dos moradores em situação de rua são negros, e 87% têm entre 18 e 59 anos. Os jovens de até 30 anos representam 15% do total da população de rua, enquanto os adultos entre 50 e 64 anos correspondem a 22%. Crianças e adolescentes são 2,5%, e idosos, 3,4%.

“A estimativa dos pesquisadores e especialistas é de que esse número tende a crescer, alimentado, principalmente, pelo preconceito e pela exclusão social imposta por um sistema estruturalmente racista, pela precarização do trabalho e pela dificuldade de acesso à moradia adequada”, argumenta Reimont. “Os mesmos especialistas apontam que o problema só será revertido a partir de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego voltadas para este segmento da população brasileira, resgatando a dignidade, o respeito e os direitos-cidadãos das pessoas que hoje vivem em situação de rua”.