Dono de posto que deu origem à Lava Jato pede ao STF acesso a mensagens de procuradores

247 - O doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Operação Lava Jato, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa. O advogado Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho pede que o ministro, relator do pedido, autorize o compartilhamento dos diálogos obtidos por investigadores na Operação Spoofing, que apurou conversas nos celulares de procuradores e autoridades. A informação foi publicada na CNN Brasil.

O pedido foi feito no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2020, em que a defesa do petista pedia acesso às conversas hackeadas de integrantes da operação. Em 2021, Lula teve seus direitos políticos devolvidos após o STF declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que atualmente é senador do União Brasil-PR e ficava responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato em primeira instância jurídica.

O então juiz magistrado condenou o doleiro em 2015, que as provas da investigação mostravam que Carlos Habib Chater utilizava a estrutura do Posto da Torre e as contas das empresas que ali atuavam para lavar, profissionalmente, dinheiro de origem ilícita para clientes.

A defesa do doleiro afirmou que ele foi o principal alvo da primeira fase da Operação Lava Jato e, por consequência, ele deveria ter o acesso às mensagens concedido pelo ministro. “Além de ter sido preso preventivamente na primeira fase da Operação Lava Jato, o requerente [Habib] foi processado, julgado e condenado por crimes diversos, dentre os quais o de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, justifica a defesa.

Reclamações judiciais ficaram mais frequentes a partir de 2019, quando foram publicadas na imprensa nacional trechos de conversas de Moro com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na elaboração das acusações, que devem ser feitas por promotores, para em seguida o magistrado fazer o julgamento e decidir se condena ou absolve a pessoa investigada.

O ministro do STF Dias Toffoli iniciou em 2023 uma investigação sobre as denúncias de Tony Garcia contra o ex-juiz. O empresário denunciou algumas ilegalidades de Moro. Durante entrevista ao 247 de 2 de junho, Garcia disse ter sido instruído na Lava Jato a dar uma entrevista à Veja e fornecer à revista informações que pudessem comprometer a carreira do ex-ministro José Dirceu (PT). O delator afirmou que, a mando de Sergio Moro, gravou de forma ilegal o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2018. Garcia afirmou que Moro transformou "Curitiba na Guantánamo brasileira".

Moro foi juiz da Lava Jato em primeira instância jurídica. A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional algumas conversas dele com procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o ex-magistrado interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas apenas por promotores, para, em seguida, o juiz decidir se condena ou não a pessoa investigada.