247 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes do caso que trata o vazamento de mensagens de assessores e ex-assessores do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Corte, segundo reportagem da <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/barroso-nega-pedido-para-afastar-moraes-de-caso-das-mensagens-vazadas/">Veja</a> desta terça-feira (27).
“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência. Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu Barroso na decisão.
De acordo com a Veja, a defesa de Tagliaferro argumentou que Moraes deveria ser afastado da investigação do caso por ter "interesse na causa", uma vez que as mensagens vazadas eram da equipe de gabinete do ministro durante o período em que ele presidiu o TSE.
“Não é admissível ‘a instauração e condução de inquérito […] pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal dele decorrente e que dela é diretamente interessado, principalmente por contrariar os princípios constitucionais do devido processo legal, da titularidade exclusiva da opinio delicti pelo Ministério Público, do sistema acusatório e da imparcialidade’”, escreveu a defesa.
De acordo com o advogado Eduardo Kuntz, que representa o ex-assessor, será interposto um agravo regimental para que o pedido seja analisado de forma colegiada pela Corte.

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasil

Barroso nega pedido para afastar Alexandre de Moraes de inquérito que apura vazamento de mensagens

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira a apreensão do telefone celular e as quebras dos sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal de Eduardo Tagliaferro, um ex-assessor do magistrado alvo de uma investigação sobre vazamento de mensagens em que ele e outros auxiliares tratam, de forma não oficial, de pedidos de produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões de Moraes contra bolsonaristas, publicadas pela Folha de São Paulo.
A decisão de Moraes atende a pedido apresentado pela Polícia Federal e que contou com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Essas medidas foram determinadas após Tagliaferro ter negado, em depoimento à PF de São Paulo mais cedo, ter sido o autor do vazamento das conversas publicadas pelo jornal.
Na decisão, Moraes disse que era preciso promover investigações complementares para apurar o vazamento das informações e que o fato de o ex-assessor não ter voluntariamente permitido o acesso da polícia ao telefone celular dele justificaria as medidas cautelares.
"Assim, no casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte", disse o magistrado, no despacho.
Mais cedo, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, também havia dito que ele confirmou em depoimento à PF nesta quinta o teor das mensagens noticiadas pelo jornal.
Tagliaferro chefiou um órgão do TSE de combate à desinformação na época em que Moraes presidiu a corte eleitoral. Ele deixou o cargo ano passado após ter sido preso em um episódio de violência doméstica e disparo, segundo se noticiou na ocasião.
Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar o eventual vazamento dessas mensagens, segundo uma fonte do STF, acrescentando que a apuração corre sob sigilo.
A fonte do Supremo informou que Moraes decidiu abrir esse inquérito para apurar o vazamento das mensagens que, em tese, teriam por objeto obstruir os trabalhos da Justiça.
Procurada para um pedido de comentário, a assessoria do STF disse que não vai se manifestar por enquanto.
Na semana passada, o próprio magistrado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, outros ministros e o procurador-geral da República defenderam a atuação de Moraes na condução de inquéritos após a revelação das mensagens pela Folha.

Moraes manda apreender celular do ex-assessor e quebrar os sigilos telemático, bancário e fiscal

247 – O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Tagliaferro, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22) que não foi responsável pelo vazamento das mensagens que embasaram a reportagem da Folha de S. Paulo. A matéria em questão abordava o uso informal do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo gabinete de Moraes.
Conforme relatou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ex-assessor-de-moraes-nega-a-pf-ter-vazado-mensagens/">CNN</a>, Tagliaferro disse ao delegado que nunca negociou material com ninguém em troca de dinheiro. A investigação busca esclarecer quem vazou as informações e se houve atentado contra a democracia.&nbsp;
No depoimento, o ex-assessor afirmou que entregou seu celular desbloqueado às autoridades durante a investigação de um processo que responde por violência doméstica. De acordo com Tagliaferro, o aparelho foi apreendido em Franco da Rocha e devolvido seis dias depois, sem lacre.

Ex-assessor de Moraes nega à PF ter vazado mensagens e diz ter entregue celular desbloqueado para terceiros

247 - Citado em uma conversa entre dois assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-deputado federal Alexandre Frota apontou um ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o responsável pelo vazamento das mensagens.&nbsp;
Nos diálogos, Eduardo Tagliaferro conversa com Airton Vieira, juiz auxiliar e chefe de gabinete de Moraes. A dupla indica que Alexandre de Moraes e Alexandre Frota teriam pedido o bloqueio das contas do cantor gospel Davi Sacer nas redes sociais.&nbsp;
"Para mim, está claro que foi o Tagliaferro que vazou as mensagens", disse Frota, que já integrou cinco partidos (PRP, Patriota, PSL, PSDB e PROS). O relato feito pelo deputado foi publicado na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/ex-assessor-de-alexandre-de-moraes-foi-quem-vazou-mensagens-diz-frota">coluna de Paulo Cappelli</a>, no jornal Metrópoles.&nbsp;
"Estou desafiando Tagliaferro a apresentar um áudio, mensagem ou vídeo meu solicitando bloqueio de conta de um cantor gospel de quem eu nunca ouvi falar", continuou Frota. "De onde ele tirou isso?. Se foi o doutor Airton quem disse, então que o doutor Airton se posicione. Ele está até hoje no gabinete do ministro [Moraes]. Nosso trabalho se deu no âmbito da CPMI das Fake News, com autorização judicial. Investigamos e descobrimos muita coisa naquela época [em 2019]".

Sudeste

Frota: ex-assessor de Alexandre de Moraes foi responsável pelo vazamento de mensagens

247 - O doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Operação Lava Jato, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa. O advogado Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho pede que o ministro, relator do pedido, autorize o compartilhamento dos diálogos obtidos por investigadores na Operação Spoofing, que apurou conversas nos celulares de procuradores e autoridades. A informação foi publicada na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dono-de-posto-que-deu-origem-a-lava-jato-quer-acesso-as-mensagens-trocadas-por-procuradores/">CNN Brasil</a>. 
O pedido foi feito no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2020, em que a defesa do petista pedia acesso às conversas hackeadas de integrantes da operação. Em 2021, Lula teve seus direitos políticos devolvidos após o STF declarar a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-mendes-diverge-de-fachin-e-reafirma-voto-de-suspeicao-de-moro">suspeição do ex-juiz Sergio Moro</a>, que atualmente é senador do União Brasil-PR e ficava responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato em primeira instância jurídica. 
O então juiz magistrado condenou o doleiro em 2015, que as provas da investigação mostravam que Carlos Habib Chater utilizava a estrutura do Posto da Torre e as contas das empresas que ali atuavam para lavar, profissionalmente, dinheiro de origem ilícita para clientes.
A defesa do doleiro afirmou que ele foi o principal alvo da primeira fase da Operação Lava Jato e, por consequência, ele deveria ter o acesso às mensagens concedido pelo ministro. “Além de ter sido preso preventivamente na primeira fase da Operação Lava Jato, o requerente [Habib] foi processado, julgado e condenado por crimes diversos, dentre os quais o de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, justifica a defesa.
Reclamações judiciais ficaram mais frequentes a partir de 2019, quando foram publicadas na imprensa nacional trechos de conversas de Moro com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na elaboração das acusações, que devem ser feitas por promotores, para em seguida o magistrado fazer o julgamento e decidir se condena ou absolve a pessoa investigada. 
O ministro do STF Dias Toffoli<a href="https://www.brasil247.com/brasil/tony-garcia-que-denunciou-a-lava-jato-diz-que-foi-intimado-pelo-stf-a-depor-na-pf"> iniciou em 2023 uma investigação</a> sobre as denúncias de Tony Garcia contra o ex-juiz. O empresário denunciou algumas ilegalidades de Moro. Durante entrevista ao 247 de 2 de junho, Garcia disse ter sido instruído na Lava Jato a dar uma entrevista à Veja e <a href="https://www.brasil247.com/brasil/tony-garcia-revela-que-foi-instruido-por-moro-a-forjar-prova-contra-jose-dirceu-em-entrevista-a-veja">fornecer à revista informações</a> que pudessem comprometer a carreira do ex-ministro José Dirceu (PT). O delator afirmou que, a mando de Sergio Moro, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/delator-da-lava-jato-diz-ter-gravado-ilegalmente-ex-governador-e-outras-autoridades-a-mando-de-moro">gravou de forma ilegal</a> o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2018. Garcia afirmou que Moro transformou <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/delacao-de-tony-garcia-cita-deltan-e-mais-tres-procuradores-por-atos-ilegais-na-lava-jato">"Curitiba na Guantánamo brasileira"</a>.
Moro foi juiz da Lava Jato em primeira instância jurídica. A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional algumas conversas dele com procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o ex-magistrado interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas apenas por promotores, para, em seguida, o juiz decidir se condena ou não a pessoa investigada.

Tag: mensagens

Barroso nega pedido para afastar Alexandre de Moraes de inquérito que apura vazamento de mensagens

Moraes manda apreender celular do ex-assessor e quebrar os sigilos telemático, bancário e fiscal

Ex-assessor de Moraes nega à PF ter vazado mensagens e diz ter entregue celular desbloqueado para terceiros

Frota: ex-assessor de Alexandre de Moraes foi responsável pelo vazamento de mensagens

Dono de posto que deu origem à Lava Jato pede ao STF acesso a mensagens de procuradores