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    Durante posse de Anielle Franco, Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo

    O presidente fez a assinatura durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

    Da esq. para a dir.: Dilma Rousseff, Rosângela da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva e Anielle Franco (Foto: Reprodução)

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    247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta quarta-feira (11) a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, um crime  inafiançável e imprescritível - de acordo com essas duas últimas palavras, não se pode pagar um valor em dinheiro para o Judiciário absolver uma pessoa e a hipótese de punição precisa acontecer independentemente de quando a ilegalidade foi cometida. 

    O petista fez a assinatura durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), no Palácio do Planalto.

    Parlamentares do Congresso Nacional aprovaram a proposta em dezembro. Segundo o texto, a injúria, inscrita no Código Penal atualmente, passa a ser o crime previsto na Lei do Racismo como uma injúria racial coletiva.

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