Em declaração conjunta, Brasil e EUA firmam compromisso por direitos dos trabalhadores e pelo trabalho digno

247 - Os governos do Brasil e dos Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (20) uma declaração conjunta sobre a parceria pelo Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras e destacaram o compromisso compartilhado na promoção dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento do trabalho digno. No documento, Brasil e Estados Unidos reconhecem a importância fundamental dos trabalhadores e trabalhadoras em construir e sustentar suas nações, enfrentando desafios globais como mudanças climáticas, pobreza e desigualdade econômica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, participaram de um encontro bilateral nesta quarta-feira. Durante o encontro, o presidente Lula enfatizou a importância desse momento histórico e a necessidade de uma ação conjunta para proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Ele ressaltou que as democracias em todo o mundo estão enfrentando desafios e que a negação da política tem permitido o surgimento de extremistas. "É um momento histórico exemplar. Quando olhamos a geopolítica, percebemos que as oportunidades estão se fechando, as democracias cada vez mais correm perigo. A negação da política tem feito com que extremistas tentem ocupar o espaço. Já aconteceu no Brasil, está acontecendo na Argentina", afirmou o presidente Lula.

Já o presidente Joe Biden expressou sua satisfação em colaborar com o Brasil e elogiou o compromisso das duas maiores democracias do hemisfério ocidental em "promover o crescimento econômico inclusivo e defender os direitos humanos, incluindo os direitos dos trabalhadores". >>> Iniciativa Brasil-EUA vai discutir direitos de trabalhadores de plataformas digitais

Leia, abaixo, a declaração conjunta de Brasil e Estados Unidos:

Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras

Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a promoção do trabalho digno.

Os trabalhadores e trabalhadoras construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e trabalhadoras e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e trabalhadoras e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.

Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores e trabalhadoras desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.

Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores e trabalhadoras, acabando com exploração no trabalho, incluindo o trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores e trabalhadoras para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.

Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.