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Em resposta ao TSE, PL diz que reunião de Bolsonaro com embaixadores não foi propaganda eleitoral antecipada

PL alega que não pode ser responsabilizado pelo evento em que Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral levantou suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas

Edson Fachin e Bolsonaro com embaixadores (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | Clauber Cleber Caetano/PR)

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247 - O PL, partido de Jair Bolsonaro, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a reunião em que o atual ocupante do Palácio do Planalto atacou o sistema eleitoral brasileiro diante uma platéia formada por diplomatas estrangeiros teve cunho político mas não pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada negativa, uma vez que foi um evento político feito pelo próprio presidente da República.

A justificativa do PL foi feita após o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, dar um prazo de cinco dias para que Bolsonaro e a legenda se manifestassem sobre as ações que foram impetradas na Corte questionando as declarações de teor golpista feitas por ele durante a reunião, realizada no dia 18 de julho. As ações foram apresentadas pelo PT, Rede, PDT e PCdoB. 

Segundo a CNN Brasil, o PL destacou considerar "imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda. Em suma: cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se estivesse diante de ato de campanha”. 

“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada”, diz o partido em um outro trecho do documento.

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