Entenda o que pode acontecer após aprovação do marco temporal no Senado

247 - O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto principal de um projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma decisão que diverge do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou essa tese. Entenda o que pode acontecer após essa aprovação no Senado e quais os próximos passos que moldarão o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.

O PROJETO E O MARCO TEMPORAL - O projeto aprovado pelo Senado estabelece o dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como o "marco temporal". Segundo essa tese, terras sujeitas à demarcação precisam comprovar que eram ocupadas por povos indígenas nesta data para serem consideradas legalmente como terras indígenas.

Essa medida foi aprovada com 43 votos a favor e 21 contrários, em um momento em que o Supremo Tribunal Constitucional estava discutindo a modulação de votos sobre o tema, incluindo a definição dos termos de indenizações a proprietários de terras que venham a ser desapropriadas.

O PAPEL DO PRESIDENTE E DO CONGRESSO - De acordo com o portal g1, por enquanto, o entendimento do STF continua em vigor, pois o projeto aprovado pelo Senado ainda não se tornou lei. Para isso, ele precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o presidente vetar a proposta, os parlamentares podem derrubar o veto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, tornando o projeto uma lei.

RISCO DE 'GUERRA JURÍDICA' ENTRE CONGRESSO E STF - Uma vez promulgada como lei, a proposta passará a produzir efeitos no mundo jurídico, mas, em tese, só poderia ser aplicada a disputas que surgissem após sua vigência. Isso ocorre de acordo com a Constituição, que estabelece que as normas não são retroativas para mudar eventos que ocorreram antes de sua promulgação.

No entanto, mesmo em vigor, a lei pode ser questionada no STF. Portanto, a discussão pode acabar voltando ao tribunal, onde os ministros teriam que definir se a lei é válida ou não.

Se o tribunal mantiver seu entendimento fixado, invalidando a lei, isso não impedirá uma nova reação dos parlamentares, que poderiam tentar aprovar uma mudança na própria Constituição com uma PEC. No entanto, essa ação também não impediria que o caso voltasse ao STF se alguma instituição, mais uma vez, questionasse a validade desta nova hipotética PEC.