Entidades de servidores do Banco Central repudiam relatório da ‘PEC da autonomia’: “risco à soberania nacional”

247 - As entidades associativas que representam os servidores ativos e aposentados do Banco Central divulgaram uma nota nesta quarta-feira (14) em que criticam o último relatório da Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, a PEC que dá ‘autonomia total’ ao BC. A proposta concede autonomia orçamentária e financeira à instituição monetária e a transforma em empresa pública.

O manifesto, assinado por SINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen, critica o relatório da proposta apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB), que propõe a transformação do BC em uma “entidade corporativa”. “Essa mudança semântica enfraquece o papel do Estado na gestão da política monetária e cambial e na supervisão do sistema financeiro. A nova corporação, assim como a empresa pública, pode acentuar o risco de captura da autoridade monetária e supervisora pelo mercado”, diz a nota.

As organizações sindicais também destacam que a fragilização do vínculo do Banco Central com o Estado acentua o distanciamento da sociedade civil em relação à tomada de decisões sobre a política monetária e regulação do mercado. “Quando a prestação de serviços essenciais passa a ser gerida por corporações em vez de entidades públicas, a responsabilidade social e o compromisso com a equidade podem ser relegados a um segundo plano, perpetuando desigualdades e prejudicando os segmentos mais vulneráveis da população”, criticam.

As instituições reiteram que a PEC 65/2023 coloca em risco a soberania nacional e a integridade das instituições. “A sociedade brasileira precisa estar atenta a esses movimentos que, sob o pretexto de modernização e eficiência, podem perpetuar desigualdades e enfraquecer a capacidade do Estado de atuar em favor do interesse público. 

Por fim, o manifesto diz que as entidades podem “radicalizar” a luta contra a PEC 65/2023 caso o relatório de Plínio Valério seja aprovado. “Se o novo relatório apresentado pelo senador Plínio Valério for aprovado hoje de forma açodada, atropelando os debates necessários para o assunto, o SINAL, o Sindsep-DF, a ANAFE e o SintBacen já sinalizam com uma possível radicalização na luta contra a PEC 65/2023 a partir de amanhã”.