Equipe de transição diverge sobre futuro do Coaf e quer revisar acordos de cooperação internacional

247 - A equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou nesta semana os debates sobre o futuro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de mudanças nos acordos de cooperação internacional. 

“Acho que o Coaf teria que voltar para o Ministério da Justiça. Isso vai ser discutido na transição. É no Ministério da Justiça que se discute inteligência e estratégia, já que a pasta tem a PF (Polícia Federal) e reúne todos os órgãos de inteligência para combater lavagem de dinheiro e crime organizado. Não vejo muito sentido o Coaf ficar fora de lá, mas ainda é muito cedo para discutir isso na transição”, defende o jurista e membro da transição Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, em declaração ao jornal O Globo. 

A posição de Marco Aurélio, contudo, não é consenso entre os membros do grupo de transição. “A unidade financeira deve ser independente e não pode ser cooptada pelos órgãos de investigação até para se evitar que seja manipulada e direcionada a serviço específico de uma investigação seletiva. Essa é a concepção das unidades financeiras em todo o mundo, de não existir uma vinculação ou subordinação com unidades responsáveis pela investigação criminal. Não vejo hoje que a localização do Coaf no Ministério da Fazenda seja propriamente um problema na independência e na atuação do Coaf”, disse o advogado Juliano Breda, especialista em lavagem de dinheiro e que também integra a transição.

Um outro ponto que está na pauta do grupo são os acordos de cooperação internacionail para o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. ”Algumas condutas aconteceram à margem do procedimento previsto. Muitas foram informais, quando o acordo entre países prevê procedimentos escritos que passam pela autoridade central. Não observaram os ritos, o que gerou em alguns casos anulações de processos e investigações. Então é preciso avaliar como aprimorar isso para que os mecanismos dessas cooperações possam ser fortalecidos sem gerar nulidades processuais, como ocorreu no âmbito da Lava Jato”, destacou o advogado Cristiano Zanin. 

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