Fazenda prepara decreto para quase dobrar imposto sobre armas de fogo e munições

247 - O Ministério da Fazenda do Brasil está elaborando um decreto que quase dobra o imposto sobre a venda de armas de fogo e munições, argumentando que a medida é necessária para aumentar a receita e reduzir a criminalidade, segundo um rascunho do documento visto pela Reuters. 

As armas de fogo se alastraram pelo país durante o governo de Jair Bolsonaro, que editou mais de 40 decretos para facilitar o acesso da população civil às armas. O país chegou a registrar no ano passado média de cerca de 1.300 armas compradas por brasileiros por dia, segundo o Instituto Sou da Paz.

Elaborado pela receita federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto eleva o imposto industrial sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos de 29,25% para 55%, além de também aumentar o imposto sobre munições.

A proposta foi enviada pela receita federal ao secretário executivo do ministério, Dario Durigan, na noite de quarta-feira. A receita federal preferiu não comentar.

Caso o decreto seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, seus efeitos financeiros começariam em março de 2024, resultando em um aumento na receita de 342,5 milhões de reais no próximo ano, 377,7 milhões de reais em 2025, e 415,0 milhões de reais em 2026, conforme o rascunho.

A medida está alinhada com outras ações do presidente Lula, que sempre se opôs a políticas que incentivam a venda e uso de armas de fogo. Ao assumir o cargo em janeiro, Lula tem mudado a política federal de controle de armas, que tinha sido relaxada sob Bolsonaro.