Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século" em julgamento no STJ, mas decisão é adiada

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhado de perto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitação de perdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a base de cálculo de tributos federais.

A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgel de Faria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.

Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.

A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favor de contribuintes durante o período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.

Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processos de inúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.