Gilmar Mendes reabre discussão sobre foro privilegiado após seis anos
Atualmente, investigações de crimes cometidos no mandato ou em função do cargo devem permanecer na Corte
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater a restrição do foro privilegiado de senadores, ministros e deputados após seis anos. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que enviou um recurso para ser analisado em plenário virtual.
Em 2018, o STF definiu que as investigações devem permanecer na Corte quando envolvem crimes cometidos no mandato ou em função do cargo. No caso de término do mandato, a apuração seria enviada para a primeira instância.
Em despacho, Gilmar Mendes afirma que o julgamento sobre os critérios de concessão de foro privilegiado pode “recalibrar os contornos” do mecanismo. Na Corte, a expectativa é que a rediscussão sobre o assunto leve a uma maior definição sobre casos específicos e detalhe mais as hipóteses. (Com informações de Exame).
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