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Gilmar Mendes reabre discussão sobre foro privilegiado após seis anos

Atualmente, investigações de crimes cometidos no mandato ou em função do cargo devem permanecer na Corte

Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater a restrição do foro privilegiado de senadores, ministros e deputados após seis anos. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que enviou um recurso para ser analisado em plenário virtual.

Em 2018, o STF definiu que as investigações devem permanecer na Corte quando envolvem crimes cometidos no mandato ou em função do cargo. No caso de término do mandato, a apuração seria enviada para a primeira instância.

Em despacho, Gilmar Mendes afirma que o julgamento sobre os critérios de concessão de foro privilegiado pode “recalibrar os contornos” do mecanismo.  Na Corte, a expectativa é que a rediscussão sobre o assunto leve a uma maior definição sobre casos específicos e detalhe mais as hipóteses. (Com informações de Exame).

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