Gleisi explica a posição do PT sobre PEC 9, multas do TSE e cotas para negros e mulheres

247 — Durante discussão sobre a PEC 9/23, a PEC da Anistia, a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), explicou a posição do partido sobre a proposta de emenda constitucional, as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as cotas para negros e mulheres nas eleições. >>> Votação da PEC da Anistia volta a ser adiada na Câmara

Gleisi apontou que o PT só apoiará a PEC “se realmente ela trouxer os avanços necessários para compensar, ou mais do que isso, a anistia que nós estávamos prevendo aos partidos. Acho que nós estamos avançando, em muitos sentidos, nisso”.

Ela lembrou que o PT foi o primeiro partida a estabelecer cotas de gênero e de raça nos seus órgãos dirigentes, lembrando que existe paridade na direção petista, sendo 50% dos dirigentes mulheres. Lembrou também das cotas para negros e jovens nos cargos internos petistas. “Achamos que o partido e o parlamento devem representar a diversidade do povo brasileiro”, afirmou.

Gleisi também destacou que a bancada feminina do PT cresceu na Câmara dos Deputados, sendo “a maior bancada numérica e proporcional da casa”. “E também elegemos a maior bancada de negros e negras”, disse, destacando que “está muito longe de ser o ideal”. O discurso de Gleisi, que é favorável à PEC da Anistia, ocorre em meio às preocupações de que a proposta abra brecha para que partidos burlem a cota de gênero e não indiquem mulheres.

A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. O texto da PEC mantém essa regra, mas diz que a cota não precisa ser preenchida obrigatoriamente pelas siglas se não tiver número suficiente para cumprir o percentual mínimo. O texto permite que partidos possam impedir que Justiça Eleitoral recolha até R$ 23 bilhões em sanções impostas às legendas.

Sobre as multas do TSE, a presidenta do PT destacou seus altos valores e disse que “não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro”. “Elas não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas, juros, correção e mais: trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”.

“São multas que inviabilizam os partidos, a base da sociedade democrática. Sem partido, não fazemos democracia”, destacou Gleisi. “Não pode haver uma Justiça Eleitoral, que aliás é uma das únicas do mundo no Brasil, o que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso”, afirmou.

Segundo ela, a multa teria que ser “pedagógica” e, tratando-se de uma infração política, teria que levar a uma “sanção política”. Por isso, ela apoia a PEC que estabelece cota de cadeiras, destacando que é “importante” a regra que estabelece, quando não atingida a cota, um homem deixará de ser parlamentar para uma mulher assumir. “Isso é uma sanção política, muito mais importante que a multa aplicada, isso corrige os rumos”, destacou a presidenta do PT. 

Confira abaixo a íntegra da fala de Gleisi Hoffmann na Câmara: