Gleisi: PL da anistia quer livrar da punição Bolsonaro e os comandantes do golpe, não se destina aos já sentenciados

247 - A presidente nacional do PT e ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann, criticou duramente o Projeto de Lei da anistia em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que a proposta não tem o objetivo de beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas sim de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que ainda nem foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em declaração, Gleisi destacou que a anistia não se destina aos manifestantes já sentenciados, mas sim à cúpula que teria organizado os atos antidemocráticos. "Dados do STF mostram que, dos 1.604 réus nas ações penais do 8 de janeiro, nada menos que 546 fizeram acordo com a PGR, tiveram as ações suspensas e foram soltos. Dentre os que não aceitaram o acordo e foram acusados de crimes mais simples, 237 foram condenados a 1 ano de prisão e já cumpriram pena. Eles são praticamente a metade dos 500 condenados até agora. Há 205 condenados pelos crimes graves de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e associação criminosa armada. Receberam penas de 14 a 17 anos e, pelos critérios de progressão de pena, estarão em regime semiaberto e até em prisão domiciliar antes do fim deste ano. Portanto, não é para estes condenados do 8 de janeiro que se volta o projeto de lei de anistia apresentado na Câmara. É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF."

Parlamentares e especialistas jurídicos têm alertado que uma eventual aprovação do projeto pode representar um retrocesso no enfrentamento aos atos golpistas e na garantia da responsabilização dos envolvidos. O debate segue acirrado na Câmara.