Governo chega a acordo para reajustar salários da Polícia Penal Federal

247 - O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou um acordo com a Polícia Penal Federal, visando a recomposição salarial da categoria. Esse acordo atende às demandas relacionadas à regulamentação da carreira de policial penal e à exigência de nível superior para futuros concursos, sendo que esses dois últimos pontos serão submetidos ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. A assinatura do acordo ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (16).

Antes da formalização, o MGI, através da Secretaria de Relações de Trabalho, promoveu cinco reuniões para discutir os termos do documento. A categoria, composta por aproximadamente 1.600 servidores que atuam em cinco penitenciárias federais, em capacitações e em situações de crise ou emergência nos estados, experimentará um aumento salarial médio superior a 60%. Isso implica em um salário final elevado de cerca de R$ 13 mil para R$ 20 mil.

José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, avalia positivamente o acordo, destacando a necessidade de uma tabela remuneratória que reconheça a natureza específica do trabalho realizado pelos policiais penais. Ele ressalta a responsabilidade desses profissionais em lidar com detentos de alta periculosidade em presídios de segurança máxima do governo federal.

Feijóo também salienta uma determinação constitucional que visa transformar a categoria em uma carreira do ciclo de segurança pública, destacando a necessidade de análise governamental para a possível efetivação da mudança de escolaridade, exigindo nível superior para quem ingressar na carreira através de concursos.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, Regina Camargos, enfatiza que o acordo representa uma reorganização da carreira, ressaltando os ganhos substanciais proporcionados pela recomposição salarial, especialmente quando somados aos 9% de reajuste linear concedidos pelo governo federal aos servidores em 2023.

Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais, destaca o significado do acordo como uma valorização essencial para a Polícia Penal Federal, uma categoria que, segundo ele, foi negligenciada na gestão anterior, apesar de sua importância na segurança pública.

Gentil da Silva, presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, considera a data do acordo como um divisor de águas na carreira. Ele destaca a transformação do cargo de agente federal de execução penal para policial penal federal como um avanço significativo que proporcionará mais segurança jurídica para o exercício da profissão. Silva também menciona que o acordo representa um progresso remuneratório inédito para a categoria, superando o último acordo de 2015, que foi frustrado pelo golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.