Governo começa a cadastrar imóveis que serão doados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

247 – A Caixa Econômica Federal deu início ao cadastramento de imóveis prontos que serão doados às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Este processo, que começou neste sábado (8/6), será totalmente realizado online através do site caixa.gov.br/reconstrucao, incluindo desde a análise de documentos até a disponibilização dos imóveis para os beneficiários. Os imóveis são destinados às famílias das faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida, com renda de até R$ 4.400.

A medida foi viabilizada por uma portaria do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (5/6), que estabeleceu um novo procedimento para aquisição de moradias prontas no âmbito do programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o Minha Casa, Minha Vida adquire imóveis prontos, com a finalidade de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. As unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido ao estado de calamidade pública ou emergência no Rio Grande do Sul.

Para serem adquiridos pela União, os imóveis devem atender a critérios específicos como condição de habitabilidade, localização em área não condenada pela Defesa Civil, registro imobiliário atualizado, livre de ônus e com regularidade urbanística e edilícia. Além disso, podem ser cadastrados imóveis novos com obras em andamento, desde que a entrega ocorra em até 120 dias após o registro no site. O limite do valor de compra e venda é de até R$ 200 mil por imóvel.