Governo ignora decisão do STF e mantém sob sigilo mais de 98% dos gastos com cartão corporativo

247 - O governo Jair Bolsonaro vem ignorando uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 para manter sob sigilo os gastos com cartões corporativos realizados desde a posse do ex-capitão. De acordo com reportagem do Metrópoles, os gastos registrados até  setembro deste ano somam R$ 49,3 milhões. Deste total, R$ 48,7 milhões (98,7%) são mantidos em segredo. 

Em 2019, uma decisão dos ministros do STF considerou inconstitucional um artigo da lei de 1967, da ditadura militar, que garantia a confidencialidade dos gastos da Presidência da República, entre eles os ligados ao cartão corporativo

O acórdão, porém, não deixou claro o que poderia ou não ser publicado, alegando riscos à segurança presidencial. A brecha vem sendo utilizada para evitar dar transparência aos gastos realizados pelo Planalto. 

Ainda conforme a reportagem, a maior parte dos desembolsos (47) foi efetuada  pela Secretaria Especial de Administração da Presidência da República, ligada à Secretaria-Geral, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aparece em seguida, com 42,5% do total.

 "O levantamento foi realizado pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, e abrangeu os gastos feitos pela Presidência da República, que engloba, como subordinados, a Secretaria Especial de Administração, a Abin, o Gabinete da Segurança Institucional (GSI) e o Gabinete da Vice-Presidência da República. Foram analisados os dados de pagamentos efetuados com o uso do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) desde o primeiro dia de 2019 até o fim do mês de setembro deste ano”, ressalta o texto da reportagem.

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