Governo Lula anuncia entregas para população com deficiência nesta quarta-feira

247 - O governo federal anuncia nesta quarta-feira (17) iniciativas voltadas para pessoas com deficiência no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF). O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comunicará a criação o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).

O SisTEA pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, operacionalizado com órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal e municípios.

Além do novo sistema, o governo também anunciará o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. O objetivo dessa iniciativa é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Por fim, também será lançada uma consulta pública referente ao quarto relatório nacional sobre o cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis). Com a consulta, que ficará aberta por um mês, qualquer pessoa da sociedade civil poderá enviar seu questionamento, observação, sugestão ou crítica aos indicadores apresentados pelo relatório, que terá sua versão definitiva será apresentada pelo Brasil em setembro.

Todas as iniciativas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência.