Governo Lula lança na segunda o Programa Nacional de Enfrentamento a Organizações Criminosas, com R$ 900 mi em investimentos

247 - Na segunda-feira (2), o governo federal lançará um plano que destina quase R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Denominado Programa Nacional de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc), este programa abrangerá cinco áreas principais: integração institucional e informacional, eficiência das agências de aplicação da lei, segurança em portos, aeroportos, fronteiras e divisas, aprimoramento da justiça criminal e cooperação entre o governo federal, estados, municípios e entidades estrangeiras.

A portaria que estabelecerá o programa concederá, de acordo com o Estado de S. Paulo, um período de 60 dias para a elaboração de metas específicas, investimentos planejados e estratégias detalhadas. 

A segurança é uma das áreas temáticas mais mal avaliadas pelo eleitorado no governo federal, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Atlas entre os dias 20 e 25 de setembro. Apesar de a segurança ser uma responsabilidade primordial dos estados, especialistas argumentam que é crucial a coordenação e os investimentos por parte do governo federal para abordar esse problema.

O eixo "Integração institucional e informacional" do programa inclui a criação de um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, sediado em Brasília, com o objetivo de integrar as redes de informação produzidas pelas autoridades locais e federais. A intenção é aprimorar o compartilhamento de informações entre as diferentes esferas governamentais, a fim de aumentar a eficácia das operações policiais.

Essa medida está alinhada com o eixo de "cooperação entre os entes", que busca melhorar a comunicação entre municípios, estados, governo federal e também a colaboração internacional. No nível local, a cooperação tem como objetivo acelerar a obtenção de recursos, como imagens de câmeras de segurança, que possam auxiliar em investigações ou operações de fiscalização.

“Um dos problemas é exatamente a fragmentação informacional. Cada Estado tem sua informação e não compartilha. Às vezes, dentro do próprio Estado, a Polícia Militar tem uma informação e a Civil outra. Não conversam”, afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, que lidera o programa.

Dentro do eixo destinado à melhoria da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc busca fortalecer a capacidade das forças policiais e das corregedorias com o propósito de supervisionar as atividades policiais e prevenir a influência do crime organizado sobre agentes de segurança.

Um enfoque adicional será direcionado para a fiscalização nos portos. O Ministério acredita que os terminais marítimos ainda apresentam deficiências significativas na abordagem ao tráfico de drogas. Um exemplo disso é o Porto de Santos, que desempenha um papel crucial como um dos principais meios de exportação de drogas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para o exterior.

Existem discussões em andamento com o Ministério de Portos e Aeroportos para estabelecer medidas mais rigorosas de controle. O governo tem a intenção, por exemplo, de empregar tecnologia de ponta para a detecção de substâncias ilícitas entre as cargas.

Segundo Alencar, “há um grau de controle de patrulhamento em aeroportos, mas nos portos não. O que apreendemos de drogas nos aeroportos são quilos. Nos portos são toneladas - um terreno absolutamente permeável à ação criminosa devido a sua vastidão, pela falta de controle, de investimento em tecnologia e, em equipamentos que no mundo todo são implantados para ver o que entra e sai do país”.

O governo almeja promover a cooperação entre o Poder Judiciário e o Ministério Público a fim de aprimorar a punição dos integrantes de facções criminosas e a condução das investigações relacionadas a esses grupos. Adicionalmente, o governo contempla a apresentação de propostas de alteração na legislação penal ao Congresso, com o intuito de eliminar eventuais "brechas" que possam beneficiar a impunidade desses coletivos.

Para além das medidas punitivas, o governo visa reforçar as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis, que desempenham um papel crucial na apreensão de bens ligados ao crime organizado, como aeronaves e veículos. Essa ação representa uma das estratégias para enfraquecer o poder financeiro da criminalidade e identificar os canais utilizados para a lavagem de dinheiro, que serve para dissimular a origem ilícita dos recursos.