Grupo Prerrogativas repudia ataques ao STF: 'a Corte deve ter apoio em sua atuação para viabilizar investigações'

247 - O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, repudiou nesta quinta-feira (18) os ataques ao Supremo Tribunal Federal estimulados principalmente por políticos e apoiadores da extrema-direita no Brasil. O comunicado foi divulgado em um contexto de ataques feitos pelo dono da rede social X, Elon Musk, e de políticos da extrema-direita brasileira ao Judiciário e ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, numa investigação com o objetivo de evitar a propagação de notícias falsas e discursos de ódio. Essas apurações atingem principalmente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O Prerrogativas repudiou a "irresponsável de contraposição institucional entre Poderes, vem sublinhar a inconveniência desse tipo de tensionamento, ao tempo que expressa reconhecimento do crucial exercido pelo Supremo a favor da democracia, em condições difíceis e sob ataque constante".

O grupo defendeu medidas "estáveis e duradouras de regulação sobrevenham, a começar pela aprovação de regras democráticas que valham em relação ao funcionamento das redes sociais".

De acordo com a entidade, o "STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas". "O ambiente de desavenças entre os poderes" precisa "dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia".

"Em tempos recentes, sob a ameaça de mobilizações extremistas, a ponto de se concretizarem em inegável tentativa de golpe de Estado, o STF vem usando dos meios possíveis para assegurar contenções voltadas a preservar elementos centrais do Estado Democrático de Direito. Esse preocupante estado de coisas recomenda a implementação urgente de mecanismos ainda mais apropriados e legítimos para uma eficaz defesa do sistema democrático", continuou.

"Ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão, desaguando na utilização deplorável de mentiras e difamações. Esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo", acrescentou. "É indispensável, portanto, que prevaleça a ⁠noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades".