Há um esquema de venda de sentenças judiciais no país

247 - Reportagem do site The Intercept Brasil revela o mercado sentenças judiciais em pelo menos três tribunais federais e em outras nove cortes estaduais do país. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem chegou a 21 casos de vendas de sentenças com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil. 

De acordo com o The Intercept, o levantamento, feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que sete juízes e 14 desembargadores foram condenados pela prática da venda de sentenças. Em outros 13 casos analisados, porém, não fica claro se os magistrados teriam recebido ou não dinheiro em troca de sentenças favoráveis. 

Ao todo, foram checados “140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005”. diz o texto da reportagem assinada por Nayara Felizardo. “Mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil envolvendo sete juízes e 14 desembargadores. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão – mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido”, afirma.  

Os estados da Bahia, Tocantins e Ceará são os estados com maior número de irregularidades, com quatro casos cada. “A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil. A compra foi feita pelo então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), em 2007”, ressalta a reportagem. Na época, Batista foi denunciado pelo desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres do município. 

Já a venda de sentença mais barata foi registrada no município potiguar de Ceará-Mirim. Ali, o juiz José Dantas de Lira teria cobrado R$ 750 por sentença e o valor ainda era dividido com outras cinco pessoas. “O negócio funcionava no atacado e, em seis meses, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas. Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória, punição mais grave que o CNJ pode aplicar aos magistrados”, diz a reportagem.