Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça para ter acesso a mais de R$ 400 milhões em paraíso fiscal

247 – Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e as filhas do apresentador — Daniela Beyruti, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel e Renata Abravanel — entraram com uma ação judicial contra o Estado de São Paulo para contestar a cobrança de R$ 17 milhões referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), exigido sobre bens herdados de pessoas falecidas.

As herdeiras buscam acesso a aproximadamente R$ 429,9 milhões depositados por Silvio Santos em contas no exterior. Elas argumentam que a cobrança do imposto é indevida, pois os valores estariam fora do país e não se enquadram na legislação brasileira. O caso foi relatado pelo TV Pop, e a Folha de S. Paulo teve acesso aos documentos do processo.

Do total, R$ 428 milhões estão associados à Daparris Corp Ltd., uma empresa registrada nas Bahamas, considerada um paraíso fiscal.

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior questionou o fato de o montante estar em Bahamas.

"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em "entidade" sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", defendeu Costa Júnior.

A Justiça de São Paulo analisa a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes, mas a data do encontro ainda não foi definida.