'Histórica', diz coordenador do Prerrogativas sobre decisão de Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht

247 - O advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, considerou “histórica” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação de todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. “Decisão importante, oportuna e muito corajosa. O ministro merece nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Decisão histórica que desnudou a Farsa Jato (sic)”, disse Carvalho, de acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. 

A decisão de Toffoli, anunciada nesta quarta-feira (6), atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação abrange todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito 'erga omnes'. Toffoli considerou, ainda, que a prisão de Lula no âmbito da Lava Jato foi uma "armação fruto de um projeto de poder" e “um dos maiores erros judiciários da história do país".

Como resultado da decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná foram instruídos a compartilhar todo o conteúdo relacionado ao acordo de leniência da Odebrecht com a defesa de Lula em um prazo de 10 dias. Toffoli alertou que a não conformidade com essa determinação poderia resultar em acusações de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.

Também nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá abrir um processo administrativo para apurar as responsabilidades civis dos agentes públicos envolvidos na manipulação do acordo de leniência da Odebrecht, uma vez que os elementos de prova obtidos a partir deste acordo foram declarados “imprestáveis” pelo ministro Dias Toffoli.