Indígenas criticam conciliação proposta por Gilmar Mendes

Brasil de Fato - A demarcação de terras indígenas segue como principal tema do Acampamento Terra Livre (ATL). A disputa liderada pela bancada ruralista no Congresso em torno da tese do marco temporal continua fragilizando os direitos e a segurança dos povos originários no Brasil. Desde a aprovação em dezembro de 2023 da lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, pelo menos nove indígenas foram assassinados e mais de 23 conflitos em territórios indígenas ocorreram no país, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

"A Constituição Federal estabeleceu um regime de proteção territorial e de proteção ao direito originário dos povos indígenas. Mas em 2024, esse regime ainda está sendo disputado pelas grandes elites econômicas coloniais", afirmou o coordenador jurídico da Apib, Mauricio Terena, ao abrir a plenária "Os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal", realizada nesta terça-feira (23), na tenda principal do acampamento. 

Em setembro, povos indígenas de todo o país comemoraram o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal. No apagar das luzes de 2023, no entanto, o Congresso Nacional, na contramão do Judiciário, aprovou a Lei do Marco Temporal, que estabelece que só podem ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por povos originários até o marco de 1988, ano em que a Constituição foi promulgada. 

O texto prevê também a cooperação entre indígenas e não indígenas para explorar economicamente os territórios; uma maior burocratização do processo demarcatório (que hoje leva em torno de 30 anos); e a possibilidade de contestação de terras já regularizadas.

"O texto constitucional está sendo descaracterizado. O direito originário dos povos indígenas e o usufruto exclusivo de nossas terras está sendo descaracterizado. E é necessário que haja uma reação enérgica nossa, dizendo claramente que não estamos contentes", defendeu Mauricio Terana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns trechos da lei, mas os vetos foram derrubados no Congresso e a norma, promulgada. Agora, a disputa voltou ao STF, por meio de ações movidas pela Abip, em conjunto com a Rede e o Psol, e pelo setor ruralista, por meio do PL, o PP e o Republicanos.

Surpresa e decepção 

Os advogados indígenas que participaram da plenária se disseram surpreendidos e decepcionados com a decisão proferida nesta segunda-feira (22) pelo ministro do STF Gilmar Mendes de suspender todas as ações que tratam da constitucionalidade da lei 14.701/2023 até decisão final da Corte. 

Mendes também determinou a instauração de processo de conciliação entre as partes envolvidas nas ações. A primeira audiência de conciliação entre organizações indígenas, partidos políticos e entidades ligadas ao agronegócio deve acontecer em 30 dias. 

"Nós não estamos aqui para fazer coalizão e vender ou rifar nossos direitos territoriais. Nós não negociamos com tese do marco temporal", defendeu Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). "É extremamente preocupante observar que todos os poderes que teoricamente estavam em um processo de disputa parecem muito mais alinhados numa tentativa absurda de retirar e fragilizar os direitos indígenas", completou.