Ipea mostra que regra aprovada pelo STF teria reduzido 2,4% da população prisional

Agência Gov – Se já estivesse valendo e fosse retroativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha teria evitado o encarceramento de até 2,4% da população prisional brasileira.

Esta é conclusão de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), feito a partir do Atlas da Violência 2024. 

Proporcionalmente, isso representaria uma economia anual entre R$ 262.712.780 e R$ 591.661.840 para o sistema prisional. 

O número total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar referentes a junho de 2023, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, referentes a 2023.

A mesma projeção do Ipea mostra que 23% dos processos judiciais abertos por porte de cannabis não teriam acontecido.  

A leitura do Ipea também simula um cenário onde o porte de pequenas quantidades de cocaína fosse descriminalizado. A porcentagem de processos e prisões cairiam em maior proporção. 

"Na verdade, os dados da pesquisa sugerem que os usuários de cocaína estão mais sujeitos a responderem como traficantes, quando comparados a usuários de cannabis. Ao mesmo tempo que celebramos esse avanço na decisão do STF, também ficamos na expectativa de que se avance em relação aos usuários de cocaína ou crack, para evitar que sejam criminalizados ou tipificados como traficantes", frisou Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Ipea. 

A depender dos parâmetros considerados, adicionando a descriminalização do porte de pequenas quantidades de cocaína,  entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidades de cannabis e/ou cocaína compatíveis com padrões de uso pessoal e, com critérios objetivos, poderiam ser considerados usuários. No sistema prisional, se houvesse critérios objetivos para cannabis e cocaína, entre 5,2% e 8,2% dos presos poderiam ser considerados usuários, o que resultaria em uma economia anual de R$ 1,3 bilhão a R$ 2 bilhões”, afirmou Milena.