Juiz do caso Mariana Ferrer aciona a Justiça contra mais de 160 pessoas e empresas por uso de hashtag nas redes sociais

247 - O juiz Rudson Marcos está movendo processos judiciais contra mais de 160 pessoas, incluindo celebridades, políticos, plataformas como Google e UOL, além de veículos de imprensa, por terem utilizado a hashtag #estuproculposo ou mencionado a expressão em suas redes sociais. A ação judicial surge em decorrência do julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer, conduzido por ele, e envolve personalidades como Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Ivete Sangalo, a deputada federal Maria do Rosário, entre outros.

De acordo com a Folha de S. Paulo, os processos incluem alegações de danos morais, com pedidos de indenização que variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil. O juiz alega que o uso da expressão "estupro culposo" causou danos à sua imagem, honra e carreira, eaté ameaças de morte. “Segundo ele, a motivação das ações é a associação da expressão estupro culposo a ele, como se ele tivesse pronunciado ou escrito essa expressão no processo, o que não ocorreu”, destaca a reportagem.

O caso remonta a 2018, quando Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, resultando em sua absolvição em 2020. A expressão "estupro culposo" viralizou nas redes sociais, relacionada aos argumentos do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, que alegava a ausência de intenção do acusado.

A situação ganhou destaque após a divulgação de imagens da audiência de instrução, onde a influenciadora foi humilhada pelo advogado de defesa. A expressão "estupro culposo" foi usada pelo site Intercept Brasil em sua reportagem, o que levou à condenação da jornalista Schirlei Alves, autora do texto, por difamação.

Diversas personalidades, incluindo artistas e políticos processados, expressaram indignação com a situação, destacando a importância da liberdade de expressão. A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer já proferiu uma sentença condenatória contra a jornalista Schirlei Alves, que recorreu da decisão. A jornalista foi condenada a seis meses de detenção em regime aberto, além de ter que pagar R$ 200 mil de reparação individual ao juiz Rudson e a mesma quantia a Carriço, A defesa recorreu da decisão.

O juiz Rudson Marcos alega que os processos tramitam em segredo de justiça, mas destaca que o objetivo não é limitar a liberdade de expressão ou imprensa, mas responsabilizar divulgações de fake news. Em novembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça impôs uma pena de advertência ao juiz por sua conduta na audiência que colheu o depoimento de Mariana Ferrer.