Juíza do caso Gusttavo Lima questiona posição do Ministério Público sobre arquivamento

247 - A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu não acatar o pedido de arquivamento das investigações contra o cantor Gusttavo Lima e sócios da empresa Vaidebet. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que alegou ausência de provas suficientes para uma ação penal. A magistrada classificou o posicionamento do MPPE como “contraditório e incompreensível”, especialmente diante da solicitação de envio de documentos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para análise de suspeitas relacionadas a operações atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações são do Metrópoles.

Em decisão publicada na última segunda-feira (16/12), Andréa determinou que os autos fossem devolvidos à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJPE), cobrando um posicionamento “inequívoco e decidido” sobre a continuidade ou arquivamento das investigações. A juíza ainda criticou a alegada “ambiguidade” do MPPE:

“A Justiça exige clareza e comprometimento com a verdade e não comporta posições vagas ou indecisões.”

Conflitos no caso e troca de acusações

O caso, que envolve investigações sobre crimes de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas, gerou atritos entre a magistrada e integrantes do MPPE. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusaram a juíza de “faltar com a verdade” e de demonstrar “paixão pela investigação”, comprometendo sua imparcialidade. Eles ainda apresentaram recurso solicitando a suspensão de uma decisão anterior da magistrada, que exigia que o MPPE arquivasse o caso, apresentasse denúncia ou pedisse novas diligências no prazo de cinco dias.

Segundo o MPPE, mesmo após o indiciamento de 22 pessoas, incluindo Gusttavo Lima e a advogada Deolane Bezerra, as investigações ainda carecem de análise de dados bancários pela Polícia Civil de Pernambuco, o que inviabilizaria o prosseguimento do caso sem diligências complementares.

Defesa de Gusttavo Lima nega irregularidades

A defesa de Gusttavo Lima reiterou que o cantor e suas empresas, Balada Eventos e GSA Empreendimentos, sempre colaboraram com as investigações e comprovaram a legalidade de suas operações. Em nota, os advogados afirmaram que o inquérito já foi arquivado pelo próprio MPPE e pela PGJPE, por ausência de indícios que justifiquem ação penal:

“Desde o início das investigações, sempre colaborou e apresentou todos os documentos e esclarecimentos comprobatórios da legalidade das operações.”

A defesa também rebateu as suspeitas sobre a venda de uma aeronave e contratos de imagem com a empresa Vaidebet, afirmando que todas as transações seguiram os ditames legais, com documentos autênticos e impostos devidamente recolhidos.

“A insistência do Judiciário em recusar a promoção de arquivamento requerido pelos promotores e pela procuradoria apenas aumenta os danos causados ao artista e às empresas dele, que jamais praticaram os atos que a magistrada sustenta subsistir.”