247 - A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu não acatar o pedido de arquivamento das investigações contra o cantor Gusttavo Lima e sócios da empresa Vaidebet. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que alegou ausência de provas suficientes para uma ação penal. A magistrada classificou o posicionamento do MPPE como “contraditório e incompreensível”, especialmente diante da solicitação de envio de documentos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para análise de suspeitas relacionadas a operações atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações são do Metrópoles.
Em decisão publicada na última segunda-feira (16/12), Andréa determinou que os autos fossem devolvidos à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJPE), cobrando um posicionamento “inequívoco e decidido” sobre a continuidade ou arquivamento das investigações. A juíza ainda criticou a alegada “ambiguidade” do MPPE:
<blockquote>“A Justiça exige clareza e comprometimento com a verdade e não comporta posições vagas ou indecisões.”</blockquote>
<h3>Conflitos no caso e troca de acusações</h3>
O caso, que envolve investigações sobre crimes de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas, gerou atritos entre a magistrada e integrantes do MPPE. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusaram a juíza de “faltar com a verdade” e de demonstrar “paixão pela investigação”, comprometendo sua imparcialidade. Eles ainda apresentaram recurso solicitando a suspensão de uma decisão anterior da magistrada, que exigia que o MPPE arquivasse o caso, apresentasse denúncia ou pedisse novas diligências no prazo de cinco dias.
Segundo o MPPE, mesmo após o indiciamento de 22 pessoas, incluindo Gusttavo Lima e a advogada Deolane Bezerra, as investigações ainda carecem de análise de dados bancários pela Polícia Civil de Pernambuco, o que inviabilizaria o prosseguimento do caso sem diligências complementares.
<h3>Defesa de Gusttavo Lima nega irregularidades</h3>
A defesa de Gusttavo Lima reiterou que o cantor e suas empresas, Balada Eventos e GSA Empreendimentos, sempre colaboraram com as investigações e comprovaram a legalidade de suas operações. Em nota, os advogados afirmaram que o inquérito já foi arquivado pelo próprio MPPE e pela PGJPE, por ausência de indícios que justifiquem ação penal:
<blockquote>“Desde o início das investigações, sempre colaborou e apresentou todos os documentos e esclarecimentos comprobatórios da legalidade das operações.”</blockquote>
A defesa também rebateu as suspeitas sobre a venda de uma aeronave e contratos de imagem com a empresa Vaidebet, afirmando que todas as transações seguiram os ditames legais, com documentos autênticos e impostos devidamente recolhidos.
<blockquote>“A insistência do Judiciário em recusar a promoção de arquivamento requerido pelos promotores e pela procuradoria apenas aumenta os danos causados ao artista e às empresas dele, que jamais praticaram os atos que a magistrada sustenta subsistir.”</blockquote>

Laís Gouveia

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Brasil

Juíza do caso Gusttavo Lima questiona posição do Ministério Público sobre arquivamento

247 - O policial civil Rogério de Almeida Felício, popularmente conhecido como Rogerinho, é procurado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17), em uma operação que investiga a ligação de policiais com o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do país. Segundo informações do<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/17/seguranca-do-cantor-gusttavo-lima-operacao-da-pf-contra-policiais-ligados-ao-pcc-em-sp.ghtml"> G1, </a>a operação, realizada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), já prendeu sete pessoas, incluindo um delegado e três policiais civis.
Rogerinho, que também atuava como segurança do cantor sertanejo Gusttavo Lima, foi citado em uma delação feita por Vinícius Gritzbach, empresário executado com dez tiros no mês passado, na saída do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo o delator, o policial é suspeito de envolvimento em atividades ilegais, incluindo a apropriação de um relógio de luxo que pertencia a Gritzbach, item que teria sido exibido nas redes sociais pelo próprio policial.
<h3>Esquema milionário e vida de luxo</h3>
As investigações apontam que Rogerinho, cujo salário na Polícia Civil é de pouco mais de R$ 7 mil, mantém uma vida incompatível com sua renda oficial. Ele seria sócio de uma clínica de estética, de uma empresa de segurança privada e de uma construtora em São Paulo, segundo os promotores. Além disso, o policial é suspeito de manipular investigações, vazar informações sigilosas e vender proteção a membros do PCC, facilitando esquemas de lavagem de dinheiro da facção.
A operação realizada pela PF, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), incluiu buscas em endereços ligados a Rogerinho, mas ele não foi localizado. A Justiça decretou a prisão temporária dos investigados, além de autorizar medidas como bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos.
<h3>Ligação com o PCC e redes sociais</h3>
De acordo com os investigadores, a conexão de Rogerinho com o PCC ganhou notoriedade após a delação de Vinícius Gritzbach, que apresentou provas, como prints de redes sociais, sugerindo a relação entre o policial e o grupo criminoso. O empresário, que havia colaborado com a Justiça, foi morto em uma execução planejada, supostamente como retaliação.
Além de Rogerinho, outros agentes da Polícia Civil também são acusados de corrupção e de favorecer o PCC em esquemas complexos de lavagem de dinheiro e manipulação de investigações. A operação desta terça-feira reforça as suspeitas sobre a infiltração do crime organizado em órgãos de segurança pública.
<h3>Avanços nas investigações</h3>
A PF e o MP-SP continuam trabalhando para localizar Rogerinho e aprofundar as investigações sobre sua rede de contatos. A ação é considerada um importante passo no combate à corrupção dentro das forças policiais e à influência do PCC em estruturas públicas.
Até o momento, os detalhes sobre o patrimônio do policial e as conexões financeiras ainda estão sendo analisados pelos investigadores. O bloqueio de bens e contas bancárias pode trazer mais elementos sobre a extensão do esquema criminoso.

Infiltrado do PCC na policia de SP é segurança de Gusttavo Lima e está foragido

247 – A Subprocuradoria-Geral de Justiça solicitou o arquivamento parcial da Operação Integration, que investigava o cantor Gusttavo Lima, alegando falta de provas. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.uol.com.br/splash/noticias/2024/12/16/gusttavo-lima.htm">Splash</a>.
Em novembro, o Ministério Público já havia solicitado o arquivamento parcial em parecer assinado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. No novo pedido, a Subprocuradoria reforçou que "assiste razão aos representantes ministeriais quanto à inexistência nos autos de elementos mínimos para subsidiar a persecutio criminis”.
Por outro lado, o órgão afirmou que as investigações sobre os possíveis atos ilícitos relacionados à empresa Esportes da Sorte devem continuar.&nbsp;
"A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos entende que devem ser continuadas as investigações sobre os indícios de práticas ilícitas da bet pernambucana, ratificando a necessidade do recebimento, pelo Ministério Público, de todas as diligências requisitadas", informou um comunicado do órgão.
Conforme relatado pelo Splash, a defesa de Gusttavo Lima afirmou ter recebido a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça com “serenidade”.

Bianca Penteado

MP pede arquivamento de operação que investiga Gusttavo Lima

247 - Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima podem perder passaportes caso sejam convocados a prestar depoimento à CPI e se recusarem a comparecer ao Senado. &nbsp;
“Se for preciso, vamos à Justiça”, afirmou a parlamentar durante entrevista concedida à <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/gusttavo-lima-e-deolane-podem-perder-passaportes-diz-relatora-da-cpi">coluna de Paulo Cappelli</a>. A CPI é formada por 11 titulares e 7 suplentes. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o vice-presidente da comissão. O prazo de encerramento dos trabalhos é 30 de abril de 2025.
O objetivo da CPI é investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras” e a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro”. Outra linha de investigação é o “uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Brasília

Gusttavo Lima e Deolane Bezerra podem perder passaportes, indica CPI

Agência Senado - A CPI das Bets aprovou na terça-feira (26) a convocação para depoimento e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para depoimento, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão conter informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para depoimento o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do convite, o comparecimento é facultativo.
No total foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Gusttavo Lima
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, "incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais". Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
"Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis", justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
Felipe Neto
O convite a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre como funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a casa de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de azar virtuais.
"O depoimento deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas online e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater este mal que está assolando as famílias brasileiras"
Outros convites
Os outros 20 convites são para especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e representantes das empresas de aposta debaterem e prestar informações ao colegiado.&nbsp;
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e &nbsp;A CPI busca esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de dinheiro.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
<ul>
 <li>Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)</li>
 <li>Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)</li>
 <li>Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda</li>
 <li>Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública</li>
 <li>Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro</li>
 <li>Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas</li>
</ul>
Fonte: Agência Senado

CPI das Bets aprova convocação do cantor Gusttavo Lima

247 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou nesta segunda-feira (25) um pedido de arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no contexto da Operação Integration, que apurava suposta lavagem de dinheiro associada a atividades de jogos ilegais. A informação foi divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/promotoria-pede-arquivamento-de-investigacao-contra-gusttavo-lima-por-falta-de-provas.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Os cinco promotores que atuaram no caso concluíram que não há elementos suficientes para sustentar as acusações contra o artista, que havia sido indiciado pela Polícia Civil sob suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em parecer, a Promotoria enfatizou “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”.&nbsp;
A investigação também apontava a venda de uma aeronave por uma empresa do cantor à Esportes da Sorte, que devolveu o bem posteriormente, alegando problemas técnicos.
"A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]", diz o parecer.
Os promotores justificaram o pedido de arquivamento com base na ausência de “elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos".
Adicionalmente, o MP enfatizou que não foi identificada nenhuma relação entre as movimentações financeiras apuradas e Darwin Henrique da Silva Filho, suspeito de envolvimento com o jogo do bicho.

MP pede arquivamento de caso contra Gusttavo Lima por falta de provas

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), estão disputando a filiação do cantor sertanejo Gusttavo Lima em seus partidos, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/bolsonaro-convida-gusttavo-lima-para-se-filiar-ao-pl.ghtml">O Globo</a>. Recentemente, o cantor foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma operação que apura um esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
 
Gusttavo Lima já teria demonstrado o desejo de entrar na política anteriormente e teria a intenção de ser candidato ao Senado pelo estado de Goiás, seu domicílio eleitoral. O cantor já teria até feito uma reunião com Bolsonaro, que o aconselhou a buscar mais informações com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. NO PL, a avaliação é de que Lima poderia ajudar a alavancar a candidatura de Wilder Morais (PL) como governador de Goiás em 2026.
No entanto, outros partidos disputam o destino do cantor. Ronaldo Caiado, que é pré-candidato à presidência da República pelo partido, já teria sondado Gusttavo sobre a possibilidade dele se filiar em partidos como PP e MDB. A ideia do governador é que ele faça uma dobradinha com a sua esposa, Gracinha Caiado, por uma vaga no Senado.

Bolsonaro e Caiado disputam filiação de Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro

247 - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu nesta terça-feira (5) manter o habeas corpus feito pela defesa do cantor Gusttavo Lima, de 35 anos. Com a decisão, o músico vai continuar aguardando em liberdade o término das apurações. 
O artista é investigado por suposto envolvimento com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. De acordo com as apurações, o esquema teria movimentado mais de R$ 3 bilhões.
Desde 2023, empresas de propriedade do artista teriam recebido cerca de R$ 49,4 milhões. Antes do habeas corpus, o cantor chegou a ser indiciado pela Polícia Civil por lavagem de dinheiro e organização criminosa, em 23 de setembro de 2024, mas a Justiça entendeu que os argumentos foram insuficientes para a prisão do músico.

Nordeste

Justiça mantém habeas corpus do cantor Gusttavo Lima

247 - A Justiça de Pernambuco manteve o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos e Produções, que pertence ao cantor Gusttavo Lima. A Operação Integration apura lavagem de dinheiro relacionado a jogos ilegais que teria movimentado cerca de R$ 3,8 bilhões.
De acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/justica-nega-recurso-de-gusttavo-lima-e-mantem-bloqueio-a-bens-de-empresa/">Carta Capital</a>, a juíza Andréa Calado da Cruz afirmou haver “fortes indícios” de que a Balada Eventos e Nivaldo Batista Lima (nome real de Gusttavo Lima) estão envolvidos em “um extenso esquema de lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e outros jogos de azar, como apostas esportivas e cassinos online”.
O músico é investigado pela venda de uma aeronave à empresa Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho. Segundo as investigações, o cantor negociou o avião com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, donos da Vai de Bet.&nbsp;

Justiça nega recurso feito pela defesa de Gusttavo Lima

247 - O Ministério Público de Pernambuco emitiu parecer apontando que o cantor Gusttavo Lima não cometeu lavagem de dinheiro. De acordo com investigadores da Polícia Civil pernambucana, um esquema de desvios de verba e jogos de azar movimentaram pelo menos R$ 3,8 bilhões.
De acordo com o MP-PE, o processo envolvendo o músico deve ser transferido da Justiça de Pernambuco para Campina Grande/PB, local em que está sediada a empresa VaideBet. Policiais civis apuram se houve irregularidades na relação entre o cantor e a instituição que atua no ramo de apostas esportivas e jogos online.
Promotores do MP afirmaram que os repasses envolvem a empresa Vai de Bet, e não existe ligação com a Esportes da Sorte, que atua em Pernambuco.

Geral

MP-PE não vê lavagem de dinheiro em inquérito contra Gusttavo Lima

247 - A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife (PE), decidiu nesta quarta-feira (9) manter o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima, da influenciadora digital Deolane Bezerra e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, iniciada em 4 de setembro. O relato da magistrada foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/10/09/justica-mantem-bloqueio-de-bens-de-gusttavo-lima-e-outros-investigados-na-operacao-integration.ghtml">Portal G1</a>. A magistrada também negou autorização aos sócios da empresa Vai de Bet para viajar a Brasília (DF). De acordo com os investigadores, pelo menos R$ 3,8 bilhões foram movimentados no esquema.&nbsp; “Os fundamentos que embasaram a decisão original continuam inalterados e, portanto, vigentes, justificando a necessidade da manutenção das restrições patrimoniais. A gravidade das circunstâncias que levaram à adoção dessas medidas ainda se faz presente, assegurando a proteção dos interesses da Justiça”, apontou a decisão.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240924220920_d05a2816e419117acb33118258912df18707777723b1e2ab3009ab92aaef29b8.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240924220920_d05a2816e419117acb33118258912df18707777723b1e2ab3009ab92aaef29b8" data-rendition-name="original" width="1280" height="861" loading="lazy" alt="Deolane Bezerra"><figcaption>Deolane Bezerra. Foto: Instagram (Reprodução)Instagram (Reprodução)</figcaption></figure>

Operação Integration: Justiça mantém bloqueio de bens de Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e outros investigados

247 - A empresa de apostas Vai de Bet, que de acordo com a Justiça conta com o cantor Gusttavo Lima como proprietário de 25%, continuará operando no Brasil, mesmo sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Lima, no entanto, nega qualquer vínculo societário com a empresa, afirmando que possui apenas um contrato publicitário. As informações são do jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/mesmo-sem-aval-do-governo-bet-de-gusttavo-lima-continuara-funcionando">Metrópoles.</a>
Apesar da falta de autorização federal, a empresa conseguiu seguir suas operações após obter o aval da Loterj, autarquia de loterias do governo do estado do Rio de Janeiro. A permissão foi concedida em 20 de setembro, pouco depois de a Vai de Bet se tornar alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no pedido de prisão de Gusttavo Lima, posteriormente revogado.
No dia 1º de outubro, a Loterj obteve uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal que permite que empresas autorizadas por ela operem sem depender da aprovação do governo federal. Essa decisão, no entanto, está sendo contestada pelo Ministério da Fazenda, que tenta derrubá-la. Desde então, a Loterj e o governo federal travam uma disputa judicial sobre a regulamentação do setor de apostas.
A Loterj defende que sua atuação está amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e já credenciou 11 empresas para atuar no mercado de apostas de quota fixa. Diferentemente da União, que exige uma outorga de R$ 30 milhões, a Loterj cobra apenas R$ 5 milhões pela concessão, com validade de cinco anos. Além disso, o modelo fluminense permite que empresas com autorização no estado operem em todo o Brasil, sem cumprir os critérios de regionalidade.
Em nota oficial, a Loterj destacou que todas as empresas credenciadas seguem rigorosamente as normas e pagam as taxas e impostos exigidos pela União. "Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela Loterj para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente", afirmou a autarquia.
Essa guerra silenciosa entre a Loterj e o Ministério da Fazenda revela o embate sobre o controle e a regulação das plataformas de apostas online no Brasil, um setor que vem crescendo rapidamente e atraindo tanto investidores quanto a atenção das autoridades reguladoras.

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