Justiça determina recontratação de cubanos do Mais Médicos
A decisão do TRF-1 dá prazo de 10 dias para que o governo apresente um plano de execução para contratação dos médicos
247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a recontratação de 1.789 médicos cubanos integrantes do Programa Mais Médicos. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
A decisão, assinada pelo juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, dá prazo de 10 dias para que o governo apresente um plano de execução para contratação dos médicos.
Ainda fica estabelecido que deve ser prorrogado por um ano o contrato dos médicos contratados no 20º ciclo do programa. Os profissionais contratados nessa etapa foram excluídos do programa por decisão do governo de Cuba, após o país deixar o programa em novembro de 2018, e determinar a volta dos médicos.
O magistrado cita ainda a emergência de saúde pública no território indígena Yanomami, em Roraima. “Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o juiz.
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