Justiça rejeita pedido de cassação de Zambelli por vídeo com apelo golpista

247 – A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu, por maioria, rejeitar o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL), em uma ação que a acusava de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O processo estava relacionado a um vídeo publicado pela parlamentar após as eleições de 2022, no qual ela apelava a generais para que não reconhecessem a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na gravação, Zambelli questiona: “Senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”

A ação foi movida pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol) e Glauber Braga (Psol). O julgamento, por sua vez, foi finalizado na tarde desta quinta-feira (12).

O corregedor eleitoral Encinas Manfré, relator do processo, votou contra a cassação. Os demais membros do colegiado seguiram o voto de Manfré, que argumentou que, embora a conduta registrada no vídeo seja considerada reprovável, não se constatou abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Na decisão, o corregedor também ressaltou que não é competência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgar supostos crimes contra a democracia.