Lava Jato usurpou competência do STF desde o começo, diz Nabor Bulhões

Conjur - Desde o início, os operadores da finada “lava jato” atuaram para manipular o grau de jurisdição e manter as investigações e os processos que delas derivaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Essa foi uma das afirmações do advogado Nabor Bulhões, que representa Marcelo Odebrecht, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN. Segundo ele, o executivo tinha sequer envolvimento em contratos com a Petrobrás. ““Marcelo Odebrecht não tinha nenhuma ligação com os contratos da Petrobras, com as empresas que prestavam serviços para a Petrobras, com as empresas que foram contratadas em razão de procedimentos licitatórios”, afirmou.

Segundo Bulhões, os diálogos da “vaza jato” que foram apreendidos pela Spoofing, demonstraram que Moro ordenou que o delegado ignorasse a limitação de quatro mandados para empresas específicas para realizar buscas em 20 andares de um prédio do grupo em que operavam 16 empresas.

Ele explica que desde o começo, Moro se atribuiu competências que jamais deveria ter. “Ele chegou com os delegados que conduziam a operação a colher diretamente provas do exterior, do Canadá, sem a utilização de cartas rogatórias e sem autorização de acordo cooperação internacional”, afirmou.

Prerrogativa de foro violada

Outra ilegalidade denunciada pelo advogado foi a manipulação das transcrições das gravações feitas pela Polícia Federal. Nos autos da “lava jato” havia um personagem que aparecia sempre como HNI (homem não identificado).

Ele explica que depois que teve acesso às gravações depois de muito insistir descobriu que o homem não identificado era o deputado federal José Janene (PP). Nas gravações originais haviam áudios em que o parlamentar era chamado pelo nome e dizia que estava em seu gabinete.

“Durante meses a operação foi realizada com a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, o que gerava nulidade absoluta desde a origem. Isso foi ocultado. Nas transcrições colocavam todas as falas de Janene como HNI e reticências. Uma manipulação clara de provas que o juiz nunca teve”, afirmou.

O advogado também abordou a atuação do consórcio de Curitiba para forçar o acordo de delação. “Eles diziam que eu não sabia o que estava fazendo com o meu cliente e iriam prendê-lo e que ele nunca mais seria solto. Veja o nível de gravidade”.

Por fim, Nabor ressaltou a importância do Supremo em colocar freio na “lava jato”. “Nós já temos uma coleção significativa de decisões do STF mediante as quais a Suprema corte brasileira reconhece que havia uma profunda distorção na instauração e na condução da operação. Isso está registrado em decisões inclusive transitadas em julgado”.