Lula edita decreto para a criação do Prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em Brasília (DF) um decreto para a criação do Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A assinatura, no Palácio do Planalto, ocorreu nesta quarta-feira (8), data que marca os dois anos dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, na capital federal. O prêmio será concedido anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União. 

“Pretende dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil”, informou o Planalto em comunicado.

O presidente da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, acompanhou o presidente Lula durante a assinatura do documento, assim como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Legado

Além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, a premiação busca evocar a memória de luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e da defesa dos direitos humanos.

A advogada teve o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, retirado de casa no Rio de Janeiro por integrantes da ditadura militar sob o pretexto de averiguação policial na década de 1970. Somente 25 anos depois, o Estado brasileiro reconheceu sua morte. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.

De acordo com o Planalto, “a história de Eunice Paiva é vista como exemplo de coragem na luta contra a opressão da ditadura e em favor de liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários”. “Seu percurso de militância política e profissional, caracterizado por compromisso e dedicação, mesmo diante de sacrifícios pessoais, serve como paradigma para todos que buscam preservar e fazer avançar o Estado Democrático de Direito”.

Eunice Paiva foi uma das principais forças de pressão que culminaram na promulgação da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas, para efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988 e que, por esse motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, desde então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.

Lutas sociais

Após perder o marido, Eunice se tornou advogada e engajou-se na defesa dos direitos humanos, participando de lutas sociais e políticas significativas, especialmente relacionadas aos direitos dos povos indígenas.

A implementação do prêmio vem ao encontro de outras iniciativas que buscam jogar luz sobre personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e o fortalecimento da democracia brasileira, bem como para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.