Lula retoma Plano Safra da Agricultura Familiar: "Brasil ganha com o crescimento de todos", diz o presidente

Secom/Governo Federal - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançam nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

Entre as medidas, a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido: aumentará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil, está sendo criada. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A. Bem como recompõe o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. Ele tem o intuito de melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Acesso à terra - Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

O Governo Federal investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, como também destinará mais recursos e melhores condições para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito instalação da reforma agrária.

Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criando melhores condições para os jovens que querem viver no campo acessarem a terra.

Dados gerais do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024: R$ 77,7 bilhões

• Pronaf: R$ 71,6 bilhões
• Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
• Garantia Safra: R$ 960 milhões
• PGPM-bio: R$ 50 milhões
• Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
• Compras Públicas: R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional

CONFIRA OS PRINCIPAIS ANÚNCIOS

Crédito Rural

• R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
• Aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada

Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos

• Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano
• Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos
• Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano

Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda

PRONAF B

• Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil.
• Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil
• Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos.
• Bônus de adimplência: 25%
• Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste

FOMENTO

• Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família

Relançamento do Programa Mais Alimentos

• Recriação do programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
• Redução na taxa de juros de 6% para 5% ao ano no Pronaf Mais Alimentos para compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para agricultura familiar

Mais autonomia para as mulheres rurais

• Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil
• Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano
• Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.

Juventude rural

• Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem
• Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência)

Inclusão de agricultores familiares indígenas e quilombolas no Pronaf A e melhores condições de acesso na linha

• Inclusão de indígenas e quilombolas como público beneficiário do Pronaf A (a linha é atualmente destinada a assentados da reforma agrária)
• Custeio: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano.
• Investimento: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano , e bônus de adimplência de 40%.

Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobioversidade

• Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica), com juros de 3% ao ano.
• Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia
• Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil
• R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
• R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Convivência com o Semiárido

• Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil.
• Aumento no crédito instalação da reforma agrária de R$5 mil para R$16 mil no Semiárido
• Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região
• R$20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.

Cooperativismo

• Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
• Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões
• Formalização de parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração do Programa Nacional de Cooperativismo Solidário na Agricultura Familiar.

Fortalecimento das compras públicas

• Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Gestão assinam compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

Acesso à terra

• Reajuste de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
• Criação do Fomento Jovem - para viabilizar a implementação de projeto produtivo e de geração de renda, sob responsabilidade de jovem entre 16 e 29 anos de idade, no valor de até R$ 8 mil, por unidade familiar, prazo de reembolso de 2 anos e rebate de 80%.
• Inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias
• Aumento do rebate no Fomento Mulher (90%) e no prazo de pagamento (até 3 anos)
• Ampliação de R$ 60 mil para R$ 75 mil o limite para a construção ou reforma de moradias (Pronaf Habitação)
• Expectativa de 2 mil famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário

PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”

órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, Anater, Consórcio Nordeste

• R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
• R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
• R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
• R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica

ATOS ASSINADOS:

 Decreto Programa Mais Alimentos (MDA, MDIC e MCTI)

Recriação do Programa Mais Alimentos, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas.

O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

 Decreto Crédito Fundiário

Criação de faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), contribuindo com a redução do êxodo rural e com a promoção à sucessão rural. Amplia o valor de patrimônio para acesso ao programa, permitindo que mais famílias o acessem.

 Decreto de reajuste dos valores do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Reajuste de valores em todas as modalidades de crédito instalação de, no mínimo, 25%. Criação de nova modalidade de crédito, o Fomento Jovem (R$ 8 mil). Ampliação de acesso ao Crédito Instalação pelas Comunidades Quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, as modalidades de crédito Fomento e Semiárido tiveram maior destinação de recursos: Fomento, para produção de alimentos (de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil), e Semiárido, para garantir produção e convivência com a seca (de R$ 5 mil para R$ 16 mil). Por fim, a modalidade Fomento Mulher está com melhores condições: rebate de 80% para 90%, e pagamento de 01 ano para 03 anos.

 Decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO (atualização do Decreto n. 7.794/2012)

Recomposição das instâncias de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, que resulta das proposições do Grupo de Trabalho Técnico - GTT instituído pela Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. São instâncias da PNAPO a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO. A primeira, conta com a participação da sociedade civil e do governo, e a segunda é uma instância de articulação interministerial.

 Decreto do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Atualização do valor do benefício do Fomento segundo inflação acumulada, que não era reajustado desde 2011, quando de sua instituição. O valor do limite dos recursos não reembolsáveis a serem transferidos às famílias beneficiárias mudará de R$ 2,4 mil para até R$ 4,6 mil

 Acordo de Cooperação Técnica - PAA Compra Institucional

Tem como objeto a implementação de ações conjuntas para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações econômicas pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com o objetivo de alcançar 30% nas compras. O foco são os Ministérios compradores: Defesa, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

 LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 4%:

Arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

 LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 3% (orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia):

Produtos da Sociobiodiversidade: amora-preta, andiroba, araticum, araçá, açaí extrativo, babaçu, bacaba, bacuri, baru, batata crem, borracha extrativa; buriti, cacau extrativo, cagaita, caju, cambuci, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, copaíba, cupuaçu, erva-mate, guabiroba, guaraná, jaborandi, jabuticaba, jambu, jatobá, jenipapo, juçara, licuri, macaúba, mangaba, murici, murumuru, ora-pro-nóbis, patauá, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo, pitanga, pupunha, taioba, taperebá, tucumã, umbu, urucum, uxi e meliponicultura

Sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica

Sistemas orgânicos de produção