Lula sanciona lei que moderniza regras de concursos públicos federais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que unifica e moderniza regras dos concursos públicos federais, informa o Globo. O texto foi aprovado no Senado em agosto e permite que um concurso possa ser realizado total ou parcialmente à distância, pela internet ou plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado.

O Executivo ainda regulamentará alguns pontos do projeto para assegurar que o acesso às ferramentas e aos dispositivos dos concursos ocorra de forma igualitária. O projeto de lei também prevê três diferentes formas de avaliação: de conhecimentos  (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos), de habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos) e de competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico).

Além disso, o texto estabelece critérios para a autorização de novas seleções como a apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão. Também será necessário informar a denominação, a quantidade de vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto nos dois anos seguintes.

O projeto vai ser sancionado às 15h desta segunda-feira e entrará em vigor no quarto ano após sua publicação. No entanto, pode ter a aplicação antecipada pelo ato que autoriza a abertura de cada concurso público.

Lula também deve sancionar nesta segunda um substitutivo que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A iniciativa visa regulamentar a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, e disciplina detalhes da segurança em bancos.