Lula se encontra com Lira para tratar do impasse das medidas provisórias

247 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada, no início da noite desta sexta-feira (24), para discutir o rito das Medidas Provisórias. O encontro não ocorreu no Palácio do Planalto, onde o presidente trabalha, devido a um diagnóstico de pneumonia leve.

A disputa entre Senado e Câmara sobre as regras de votação das Medidas Provisórias tem gerado tensão. Segundo a Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários. Durante a pandemia, no entanto, as MPs começaram a ser votadas diretamente no plenário da Câmara e do Senado para facilitar a tramitação.

Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista, alegando que o atual sistema favorece a Câmara e que muitas vezes as MPs chegam ao Senado a poucos dias de perder a validade, sem tempo para discussão.

Na quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retomar as comissões mistas para a análise das MPs enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, o que desagradou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou o Senado de “truculência”.

Entre as 27 MPs na fila de espera estão medidas importantes, como a que criou o novo Bolsa Família, a que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do Carf e a que determina a extinção da Funasa. As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias ou perdem o efeito.