Mais armas, menos segurança: ‘É a receita do caos’, critica especialista

Rede Brasil Atual - O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a última sexta-feira (12) de Carnaval para ampliar o acesso às armas de fogo no país. Foram quatro decretos editados que ampliam a posse, regulamentam o porte e reduzem os mecanismos de controle e fiscalização. De acordo com a advogada Isabel Figueiredo, consultora e membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), tais medidas de flexibilização somadas ao discurso governamental, que estimula as pessoas a se armarem, têm como efeito o aumento da insegurança. E não o contrário, como faz crer o senso comum.

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (16), ela lembra que, só no ano passado, houve aumento de 66% das armas registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal (PF). Já no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), do Exército Brasileiro, os registros subiram 120%.

Por outro lado, dados do Monitor da Violência do portal G1 apontam crescimento de 5% nos assassinatos no país em 2020. Essa elevação interrompe a série de dois anos seguidos de redução. O Nordeste lidera, com 20% de aumento nas mortes violentas. Em especial no Ceará, os assassinatos subiram 81%.

Em reação à ofensiva de Bolsonaro, a bancada do PT no Senado apresentou o mesmo número de projetos de decretos legislativos para anular os textos presidenciais.

Relação

Isabel ressalva que os assassinatos são um fenômeno multicausal. Mas é possível relacionar o avanço desses números ao aumento de armas em circulação. Ela destaca estudo do Fórum que revela que 40% das armas apreendidas pela polícia em posse de criminosos tiveram uma primeira origem legal.

“A gente tem a impressão, por causa das novelas e dos jornais, que o crime no Brasil é armado por fuzis que entram pela fronteira, como a gente vê nos morros do Rio de Janeiro. De fato, temos uma quantidade significativa, e talvez aumentando, de armas longas que entram por contrabando. Mas a criminalidade violenta cotidiana ainda é alimentada por armas curtas de fabricação nacional. São revolveres e pistolas da Taurus, geralmente. Causando uma quantidade gigantesca de homicídios e outros tipos de crimes violentos”, declarou a especialista.

Questão coletiva

No geral, pesquisas internacionais apontam que o aumento de 1% na circulação das armas numa determinada sociedade, mesmo que adquiridas legalmente, impacta em um aumento de até 2% nos crimes violentos. A tendência, inclusive, é de agravamento das situações de violência, quando o cidadão utiliza a sua arma como legítima defesa. Casos de roubo, por exemplo, tendem a evoluir para o latrocínio – roubo seguido de morte, dado o efeito surpresa da ação criminosa.

As cerca de 500 mortes ao ano de profissionais da segurança pública, em todo o país, também indicam que não basta a posse ou porte de armas para se defender. Sem treinamento, o cidadão comum estaria ainda em piores condições em reagir numa situação-limite.

“Trata-se de um acordo coletivo, essa é a questão. Não se trata do seu direito de ter ou não ter arma. Você vive numa sociedade. Essa arma nessa sociedade causa mais mal do que bem. Então se armar não é um direito absoluto. Como não é um direito absoluto não usar máscara durante a pandemia. Está na hora de a gente tentar pensar um pouco mais coletivamente nesses aspectos.”

Sem projeto

O avanço dos crimes violentos, segundo Isabel, desnuda a falta de planejamento do governo Bolsonaro. Ela disse que 2020 registrou recorde de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem que houvesse redução significativa na criminalidade violenta. “Mas não adianta dinheiro quando a gente não tem política pública. É isso que falta. Quando a gente cobra o governo, a resposta que a gente tem é: arma e excludente de ilicitude. Ou seja, a gente não tem projeto, não tem política”.