Marcelo Rubens Paiva critica STF por demora no julgamento de casos relativos à Lei da Anistia

247 - O escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro Ainda estou aqui, que deu origem ao aclamado longa-metragem dirigido por Walter Salles, fez críticas à demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar as ações relacionadas à Lei da Anistia.  Paiva, filho de Eunice e Rubens Paiva — ex-deputado federal do Rio de Janeiro sequestrado, torturado e morto pelo regime militar em 1971 — afirmou que a situação envergonha as vítimas da ditadura. As informações são do jornal O Globo.

Em declaração realizada no evento "Quarenta anos de democracia no Brasil", promovido pela Faculdade de Direito da USP no último sábado (15), Paiva lembrou da luta de sua mãe, Eunice, pela justiça. "Há 10 anos que o Supremo não julga algo que a minha mãe vem lutando desde 1971, uma lei que foi aprovada pelo regime (de João) Figueiredo, aprovada por um congresso engessado, sem oposição, que estava no exílio. Como que essa lei ainda está em julgamento em 2025? Isso me envergonha", disse ele, dirigindo-se à ministra Cármen Lúcia, presente no evento.

Marcelo Rubens Paiva acrescentou ainda que, enquanto o caso não é julgado, o torturador de seu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. "Dos cinco acusados, três morreram e dois estão vivos", comentou, enfatizando a falta de justiça no caso. O escritor, cuja obra relata a tragédia da sua família após o desaparecimento de seu pai e a incansável busca de Eunice por justiça, ainda ressaltou a relevância do debate gerado pelo sucesso do filme baseado no livro, que venceu o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro e o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama para Fernanda Torres.

Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia, que discursou antes de Paiva, fez um apelo à vigilância constante em defesa da democracia, destacando que ela "nunca está perfeita" e que é preciso estar atento aos "tiranos" que existem "em todos os lugares e em todos os tempos". Ao final da cerimônia, a ministra aplaudiu e abraçou o escritor.

Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação dos cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento de Rubens Paiva, entre eles os generais José Antônio Nogueira Belham e Raymundo Ronaldo Campos, além dos capitães Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf e do tenente-coronel Rubens Paim Sampaio. No entanto, apenas dois dos acusados permanecem vivos, enquanto os demais faleceram, e o caso segue sem desfecho.

No dia 21 de fevereiro deste ano, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que a decisão que for tomada terá validade para todos os processos semelhantes no país. O julgamento ainda não tem data definida, e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Corte irá analisar um recurso para revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o processo criminal contra os cinco militares, aplicando a Lei da Anistia. O MPF, por sua vez, argumenta que o caso de Rubens Paiva configura um desaparecimento forçado, um crime contra a humanidade, que não deveria ser coberto pela anistia.

O processo de Rubens Paiva está sendo julgado em conjunto com outros dois casos de desaparecimentos forçados: o de Mário Alves de Souza Vieira, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e o de Helber José Gomes Goulart, integrante da Aliança Libertadora Nacional. Outros casos semelhantes também aguardam a análise da Corte, incluindo ações que questionam a anistia concedida a militares envolvidos em crimes da Guerrilha do Araguaia, como os tenentes-coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusados de matar e ocultar os corpos de militantes do movimento armado organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) nos anos 1970.