Marinha é obrigada judicialmente a permitir que militar trans use uniformes e corte de cabelo femininos

247 - Uma decisão da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira obriga a Marinha permitir que uma sargento transexual utilize uniformes e corte de cabelo femininos enquanto serve ao Hospital Naval de Ladário, na região pantaneira do estado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 por dia. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo. 

Praticamente inédita no Direito brasileiro, a liminar é do juiz substituto Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá, a pedido da própria militar envolvida no caso, Alice Costa. Ela é representada pela advogada Bianca Figueira, que também é transexual e foi reformada compulsoriamente pela Marinha quando assumiu a prórpria identidade de gênero.

Nas Forças Armadas desde 2011, Alice já havia tentado conquistar esses e outros direitos em um requerimento parcialmente negado pela Diretoria de Pessoal Militar da Marinha, em junho. O vice-almirante André Luiz Mendes, que avaliou a solicitação, até autorizou que o nome social dela passasse a constar em sistemas e prontuários, mas negou que o mesmo figurasse em sua carteira de identidade e na plaqueta de identificação do uniforme — esses registros também foram modificados pela Justiça.