Mendonça fixa prazo de 60 dias para empresas renegociarem acordos de leniência firmados na Lava Jato

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 60 dias para empresas investigadas na finada Lava Jato renegociarem acordos de leniência firmados pela autodenominada força-tarefa até 2020. Nesse período, as multas serão suspensas. 

Segundo o ministro, o objetivo da conciliação é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme destacado pelo jornal O Globo. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, concordaram sobre a relevância de iniciar um diálogo.

Os acordos envolvem empresas como Braskem, Samsung, Nova Enegevix, Camargo Corrêa, Novonor (antiga Odebrecht), J&F e Metha (antiga OAS). 

Em ação apresentada ao STF, PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram a suspensão de todas as leniências firmadas antes de agosto de 2020, quando passou a vigorar o acordo de cooperação técnica assinado por Supremo, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça.

Antes dessa cooperação técnica, afirmaram os partidos, a finada “lava jato” usava os acordos de leniência para chantagear acusados. As legendas solicitaram que o STF avalie a possibilidade de revisar os acordos. (Com informações do Conjur).